A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 430/2023, de autoria do deputado José Medeiros (PL), que prevê medidas para proteger abelhas sem ferrão e incentivar a instalação de meliponários em áreas urbanas.
Na justificativa, Medeiros destacou que cerca de 75% dos cultivos no mundo dependem ou são beneficiados pela polinização e, no Brasil, mais de 60% das plantas cultivadas necessitam desse processo. Para ele, as abelhas são fundamentais tanto para a biodiversidade quanto para a produção agrícola.
“Conservar os polinizadores, sobretudo as abelhas, é urgente e necessário para ampliar a produção agrícola e garantir a preservação da biodiversidade”, defendeu o parlamentar.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) ao PL de Medeiros. O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), reconheceu a relevância da proposta, mas ponderou que a obrigatoriedade de incluir essas áreas nos Planos Diretores poderia gerar dificuldades para os gestores municipais.
Por isso, o parecer aprovado prevê ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão e ao desenvolvimento de meliponários urbanos, sem impor exigências diretas aos municípios.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Desenvolvimento Urbano (CDU) e agora segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
