O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro voltado especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem caráter preventivo e busca chamar a atenção para a gravidade da situação fiscal da Prefeitura, que pode encerrar 2026 com déficit de R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na saúde.
Diferente do decreto de calamidade pública, o alerta financeiro não flexibiliza regras de contratação, não permite dispensa de licitação e não altera a rotina legal da administração. A medida funciona como uma comunicação oficial ao Executivo, Legislativo e sociedade de que há risco de a Prefeitura não conseguir honrar todos os compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.
Na prática, o decreto serve para organizar prioridades, buscar soluções administrativas e pressionar por auxílio do Governo do Estado e da União. A calamidade pública, por sua vez, só pode ser decretada quando não há mais condições de manter os serviços essenciais.
Situação fiscal crítica
Segundo Abilio, o déficit atual é reflexo direto de práticas fiscais equivocadas da gestão anterior. “Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou.
O prefeito lembrou que o decreto de calamidade, que vigorou até meados de 2025, deu algum fôlego às contas, mas não resolveu problemas estruturais herdados, como contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas.
Compromissos mantidos
Abilio assegurou que nenhum profissional da saúde será demitido. A Prefeitura cumpre o TAC que prevê o encerramento de contratos antigos, mas já abriu novo processo seletivo emergencial para substituição desses trabalhadores, garantindo contratações mais econômicas e transparentes.
Apesar das dificuldades, a gestão lista avanços recentes na saúde:
- Conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- Entrega de novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- Investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- Chamamento de novos profissionais da saúde.
Apoio externo
O prefeito afirmou que mantém diálogo com o Governo do Estado e a bancada federal para garantir emendas e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
