A Prefeitura de Cuiabá enfrenta mais um bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desta vez no valor de R$ 1,3 milhão, elevando para aproximadamente R$ 20 milhões o total de valores retidos desde o início da atual gestão. O montante, que seria transferido nesta sexta-feira (10), impactará diretamente a Secretaria Municipal de Obras, responsável por serviços como tapa-buracos, desentupimento de bocas de lobo e reformas emergenciais.
Segundo o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, o bloqueio coloca em risco o funcionamento de atividades essenciais e pode afetar mais de 100 trabalhadores e empresas contratadas.
“As empresas prestadoras de serviços estão ameaçando parar as atividades por falta de pagamento. A transferência estava prevista para essa sexta-feira, e sem esse recurso, as atividades essenciais para a cidade ficam comprometidas”, alertou o gestor.
O novo bloqueio é o quarto apenas em 2025. O primeiro ocorreu em 30 de janeiro, no valor de R$ 5,5 milhões; o segundo em 8 de agosto, de R$ 5,7 milhões; e o terceiro em 10 de setembro, também de R$ 5,7 milhões.
De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o bloqueio está relacionado ao contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo em Cuiabá.
“Os valores estavam previstos, e devido ao contrato com a CS Mobi, as transferências foram feitas diretamente da conta destinada ao FPM. A Prefeitura está buscando soluções, mas, de imediato, precisaremos remanejar recursos e apertar ainda mais o orçamento fiscal”, afirmou Bussiki.
O contrato com a CS Mobi, firmado em 2022, tem sido alvo de críticas e questionamentos sobre sua legalidade e impacto financeiro. A gestão municipal considera o acordo oneroso e desproporcional, especialmente por prever descontos diretos sobre receitas do FPM — medida que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A situação levou a Câmara Municipal a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na negociação e execução do contrato. O impasse coloca a Prefeitura diante de uma crise financeira crescente, que ameaça tanto o equilíbrio das contas públicas quanto a continuidade de serviços básicos à população.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
