A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou nesta terça-feira (14), realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), unidade que realiza o atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids. A medida atende a denúncias e relatos recebidos pelos usuários desses serviços.
A reunião, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), justificou a abertura das medidas a partir de uma série de reclamações de desrespeito às normas de confidencialidade, privacidade e a falta de atendimento para as pessoas que buscam atendimento no SAE e no Restaurante.
Os pacientes que necessitam de atendimento especializado para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) têm relatado situações de constrangimento ao serem chamados nos consultórios, já que, em vez de serem chamados pelo número de senha, como é de costume, estão sendo chamados pelo nome. A prática compromete a preservação da identidade, especialmente de pessoas que vivem com HIV, e pode desencorajar o acesso ao tratamento adequado.
“Recebemos relatos de pessoas que vivem com HIV que estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito anteriormente. Essa mudança expõe a identidade dos pacientes e fere o direito à privacidade. Sabemos que ainda existe preconceito e estigma em torno do HIV, e é dever desta Casa de Leis zelar pelo respeito e pela dignidade dessas pessoas”, pontuou a vereadora.
Com relação ao restaurante popular, as informações preliminares é que o estabelecimento estaria fechado em horário de funcionamento, prejudicando quem frequenta o lugar e necessita se alimentar. A vereadora destacou ainda que o equipamento público é essencial para garantir a segurança alimentar da população em condição vulnerável e relembrou o histórico de abandono do local.
A secretaria responsável pelo serviço foi consultada e disse que o Restaurante mantém suas atividades regularmente, sem registro de fechamento.
Ao final da reunião, a presidente da comissão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro ordinário da Comissão de Direitos Humanos.
