A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nessa terça-feira (14) informações sobre o andamento do Programa Casa Cuiabana, que está na fase de análise das inscrições e divulgação das listas de habilitação.
De acordo com a secretária Michelle Dreher, candidatos que já foram contemplados em outros programas habitacionais do município não poderão participar novamente. “A contemplação é válida apenas uma vez”, reforçou Michelle.
As primeiras 500 unidades habitacionais do programa estão sendo construídas no bairro Jardim Pomodoro, e as obras já alcançam cerca de 50% de conclusão. O sorteio das moradias está previsto para ocorrer em novembro.
A definição do andar de cada unidade será feita após o sorteio, considerando os critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria. O Casa Cuiabana tem como objetivo garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas municipais.
Recursos e documentação
A Secretaria informa que candidatos com inscrições deferidas não precisam realizar nenhum procedimento neste momento — basta aguardar as próximas fases.
Já o prazo de recurso, que vai de 14 a 17 de outubro, é exclusivo para quem teve a inscrição indeferida ou não consta na listagem publicada. O atendimento será presencial na sede da Secretaria, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Para apresentar o recurso, é necessário levar:
- Documento pessoal com foto e número do NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda.
Os principais motivos de indeferimento incluem:
- Inscrição fora do prazo;
- Ficha incompleta;
- CPF inválido;
- Residência fora de Cuiabá;
- Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
- Candidatos com menos de 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente dentro do prazo estipulado, com o formulário próprio e os documentos comprobatórios. Não serão aceitos recursos por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.
A lista completa de inscrições deferidas e indeferidas está disponível no site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e também pode ser consultada presencialmente na Secretaria.
Prefeitura de Cuiabá
