O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou para o impacto estrutural da Reforma Tributária sobre o Estado e afirmou que é preciso um planejamento rigoroso para evitar a perda de capacidade de investimento nos próximos anos. Segundo ele, a nova forma de arrecadação, que passará a privilegiar o consumo em vez da produção, coloca Mato Grosso em desvantagem em relação a estados mais populosos como São Paulo.
Atualmente, cerca de 40% da arrecadação estadual vem de impostos incidentes sobre a produção agroindustrial e industrial, que é vendida para outros estados. Com a reforma, essa base tributária será transferida para o destino do consumo, reduzindo de forma gradual a receita estadual. “Um estado que arrecada sobre aquilo que produz e vende para fora terá, naturalmente, uma queda ao longo do tempo. É uma questão matemática”, afirmou Gallo durante congresso sobre direito financeiro e tributário na segunda-feira (3).
Para o secretário, o desafio do governo é impedir que Mato Grosso volte a uma situação em que “só arrecada para pagar despesas obrigatórias”. Ele compara o efeito da reforma a uma “sequela”: o Estado continuará crescendo, mas em velocidade menor, por perder parte de sua principal fonte de arrecadação.
Diante desse cenário, o governo estadual definiu uma estratégia de transição até 2032, período previsto para a implementação completa das novas regras tributárias. A meta é aproveitar os próximos anos para intensificar investimentos em infraestrutura, ampliando a competitividade e atraindo mais moradores para o Estado.
Gallo explicou que os investimentos em estradas, pontes, hospitais e escolas têm duplo objetivo: fortalecer o desenvolvimento econômico e ampliar a base populacional — o que, no novo modelo tributário, também significa aumentar a arrecadação. “Precisamos fazer mil quilômetros de estradas todos os anos, melhorar a infraestrutura social e econômica, para que Mato Grosso continue competitivo e sustentável após a reforma”, pontuou.
O secretário também destacou que a reforma, embora crie obstáculos para o poder público, tende a beneficiar o setor privado, especialmente exportadores, ao simplificar tributos e garantir maior competitividade. “A reforma é ótima para o setor privado, mas cria um problema para o setor público. Nós vamos ter que nos adaptar”, disse.
Divergência com Alckmin
O secretário de Fazenda divergiu da avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que, em visita a Cuiabá no final de outubro, havia minimizado o impacto da reforma em Mato Grosso. Gallo afirmou que o vice “não conhece os detalhes da reforma” e destacou que os números mostram perdas reais. Ele criticou ainda o modelo de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para compensar desequilíbrios entre os estados.
Segundo Gallo, enquanto São Paulo — o estado mais rico do país — receberá cerca de R$ 4 bilhões anuais do fundo, Mato Grosso terá direito a apenas R$ 1 bilhão, mesmo com carências estruturais muito maiores. “Vamos competir com São Paulo para atrair empresas tendo quatro vezes menos recursos. Esse é o tipo de desigualdade que aprofunda as diferenças regionais”, concluiu.
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