Mesmo tendo votado a favor do projeto que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o deputado estadual Júlio Campos (União) reconheceu que a preocupação do governo do Estado é legítima, mas avalia que o temido “efeito cascata” entre os demais Poderes não deve ocorrer ainda este ano. A matéria deve voltar ao plenário para segunda votação nesta quarta-feira (12).
“A preocupação é até com certa razão, não vamos tirar a razão do governo. É de que esse aumento ao Judiciário possa alavancar a pretensão dos outros poderes — dos servidores do Tribunal de Contas, do Ministério Público, do Poder Legislativo, da Defensoria e também do Executivo. Se ocorrer um aumento global para todos, realmente o valor a ser acrescido com salário para o ano que vem seria de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, afirmou o parlamentar na quarta-feira (5).
Leia mais: Pedido de vista trava votação de reajuste e sindicalistas ameaçam greve no Judiciário
Por outro lado, o deputado aposta que isso não irá ocorrer, já que nenhum outro Poder apresentou projeto solicitando reajuste. “Não vai ocorrer porque nenhum outro poder está fazendo esse pedido, agora ano que vem pode ser que ocorra”, completou.
A declaração de Júlio Campos reflete o impasse que se formou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em torno do projeto de reajuste, que tem gerado embates acalorados entre a base e a oposição ao governo estadual. A principal preocupação do Executivo é que o aumento concedido ao Judiciário provoque um “efeito cascata” entre as demais categorias do serviço público.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, reconheceu que o governador Mauro Mendes (União) acompanha o tema com atenção. “Pode gerar efeitos nas demais categorias dos demais poderes, ou seja, acaba criando um precedente. Pode haver uma reivindicação: ‘Não é justo? Se um teve, por que o outro não pode ter?’. A avaliação do governador é justamente essa: como ficaria hoje o Executivo se os servidores pedirem 6,8% de reajuste? O impacto seria de mais de R$ 1 bilhão”, explicou Gallo, lembrando que o governo estadual possui mais de 100 mil servidores ativos, enquanto o TJMT tem pouco mais de 6 mil.
Leia mais: Com caos na contagem de votos, reajuste de 6,8% a servidores do TJMT é aprovado em primeiro turno
Apesar das preocupações do Executivo, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), lido durante a reunião extraordinária de quarta-feira, aponta que o reajuste tem respaldo legal e não fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ainda assim, o deputado Dr. Eugênio (PSB), suplente na Comissão, pediu vista sob o argumento de que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) precisaria de mais tempo para avaliar o impacto financeiro do projeto.
A proposta de reajuste já havia sido alvo de confusão na sessão do dia 22 de outubro, quando deputados da base e da oposição divergiram sobre a contagem dos votos na primeira votação. Diante da desordem no plenário, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), encerrou a sessão logo após o resultado que apontou a aprovação do projeto.
Questionado, Júlio Campos negou perceber qualquer tipo de pressão do Executivo sobre o Parlamento e afirmou não estar sujeito a esse tipo de influência. “Comigo não, porque eu não sou de receber pressão. Aliás, nem posso. Ex-governador do Estado, ex-senador da República, deputado federal com mandato, ex-conselheiro do Tribunal de Contas, prefeito e agora deputado estadual, vice-presidente da Mesa Diretora. Não sou homem de receber pressão de ninguém”, afirmou.
