O Projeto de Lei que previa multa administrativa para pessoas que fossem flagradas utilizando drogas em espaços públicos de Cuiabá não obteve maioria dos votos na Câmara Municipal e foi descartado. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), precisava de 14 votos e obteve apenas 12 votos pela derrubada do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (6).
Em defesa do projeto, ele comentou sua indignação ao sair com a família e encontrar alguém “puxando um beck” nas ruas.
“É uma forma também da gente fiscalizar esses usuários que ficam nas ruas não tem cabimento você sair da sua família com um cara puxando um beck, fumando uma maconha, dando um tapa, como disse, aí nas ruas então a maneira da gente se posicionar enquanto vereador ainda mais que tá na discussão após as operações no Rio”, disse o liberal.
A medida previa multa de R$ 1.412, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. Os valores arrecadados seriam divididos entre o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Fundo de Políticas sobre Drogas e o Fundo Municipal de Saúde.
Ranalli argumentou sobre o aumento da influência do crime organizado no estado de Mato Grosso, citando que este ano foi marcado por um recorde de apreensões de entorpecentes, superando sete toneladas.
“A gente sabe que Mato Grosso é rota de tráfico de drogas. Esse ano, inclusive a Polícia Federal bateu o recorde de todos os tempos de apreensão no estado, mais de 7 toneladas de entorpecentes apreendidos”, pontuou Ranalli.
Segundo o liberal, a restrição diminuiria o uso de drogas pela população, conforme esta lógica, a pessoa pensaria duas vezes antes de utilizar o entorpecente em espaços públicos como praças, parques, vias públicas, terminais de transporte e imediações de escolas e hospitais.
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