O deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), classificou como um “marco histórico” para o estado a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCL) nº 38/25, que deu origem à Lei Complementar nº 829/2025, sancionada no dia 11 de novembro. A nova legislação altera o Código Estadual do Meio Ambiente moderniza as regras de proteção, conservação e uso sustentável das áreas úmidas no território mato-grossense, com foco nas planícies alagáveis do Araguaia e do Guaporé.“Estamos garantindo que os produtores rurais possam trabalhar com tranquilidade, dentro da lei, sem abrir mão da preservação ambiental. Essa é uma conquista construída com diálogo, técnica e compromisso com o futuro do nosso estado”, afirmou o presidente.
Segundo o deputado, a proposta foi construída com base em estudos científicos e ampla participação institucional, envolvendo a Assembleia Legislativa, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e os autores do projeto, deputados Dr. Eugênio (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos).
“Fizemos um grande trabalho de integração. Esse projeto passou por debates com especialistas, técnicos e representantes dos setores produtivo e ambiental. A parceria entre o Parlamento, a UFMT e a Sema foi essencial para chegarmos a uma lei equilibrada, que reflete as necessidades reais de Mato Grosso”, destacou Russi.
Para Max Russi, a clareza jurídica trazida pela nova norma estimula o investimento e o crescimento sustentável das regiões de grande potencial produtivo.
“Com segurança jurídica, os produtores podem investir mais, gerar empregos e renda, e fazer isso de forma sustentável. Essa é a imagem de Mato Grosso que queremos fortalecer, um estado que produz e preserva”, frisou o parlamentar.
O presidente também ressaltou que a legislação representa um avanço social e econômico, ao conciliar o uso responsável dos recursos naturais com a melhoria da qualidade de vida da população.
“Quando o estado cresce com sustentabilidade, todos ganham. Ganha o produtor, ganha o meio ambiente e ganha a sociedade. Essa lei é fruto de um esforço coletivo que reforça o compromisso do Parlamento com as futuras gerações”, afirmou.
Da assessoria
