Entidades científicas civis estão sendo excluídas das discussões do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB). Em carta enviada em maio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) afirmam que não forma convidadas a participar das discussões que já acontecem no âmbito do Comitê. A carta foi trazida a público pela ABC e até o momento não obteve resposta.

De acordo com a resolução que define o regimento interno do CDPEB, ambas instituições deveriam ter representação nas reuniões da Secretaria de Apoio Técnico-Administrativo, porém isso não vem acontecendo. Na carta, a SBPC e a ABC afirmam que o CDPEB já publicou algumas resoluções no Diário Oficial, demonstrando que a ações estão sendo planejadas. As entidades argumentam que possuem pessoal qualificado para participar das reuniões e contribuir na construção dessas políticas e gostariam de ser convidadas para desempenhar esse papel. O regimento interno do Comitê permite que esses convidados participem em discussões cujos temas sejam pertinentes para suas áreas de atuação sem direito ao voto.

A criação do CDPEB surpreendeu as entidades científicas, inclusive e Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Criado por decreto e fevereiro deste ano, o Comitê tem o objetivo de  ?fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade?. Participam do Comitê, Ministros de diversos setores, como da Defesa, das Relações Exteriores e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os trabalhos devem ser encerrados em até 360 dias após a publicação do decreto.

O Comitê criado por Temer está na contramão de programas espaciais desenvolvidos em outros países. Lá fora, os principais programas estão se desmilitarizando desde os anos 1960, desvinculando a ?segurança nacional? da sua razão de existir, focando no desenvolvimento científico e tecnológico. Ao colocar o Comitê sob a jurisdição do Gabinete de Segurança, o Brasil vai contra a tendência mundial. A liderança do CDPEB ficou por conta do general-de-exército Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI.

Leia a carta da ABC e SBPC na íntegra neste link.

Imagem destacada por Agência Força Aérea.

Por Bárbara Muller.