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06/07/2018 às 07:43

TJ-MT determina prorrogação dos prazos processuais devido à mudança de expediente desta sexta

Maisa Martinelli

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou a Portaria nº856/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última terça-feira (3), que estabelece expediente com horário excepcional nas unidades administrativas e judiciárias da Justiça Estadual de Mato Grosso nesta sexta-feira (6). Conforme o horário fixado, o expediente será das 7h às 11h.

O expediente foi modificado por conta do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, visando a adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça Estadual para evitar prejuízos aos jurisdicionados.

Com a medida, os prazos processuais, cujo início ou vencimento ocorrerem em 6 de julho de 2018, ficam prorrogados até o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

 
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