A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados irá debater a exigência da impressão do voto nesta quinta-feira (12). A discussão será realizada a pedido dos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Thiago Peixoto (PSD-GO). Serão apresentados argumentos a favor e contra a impressão do voto, além da discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889), proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) em fevereiro deste ano.

A implementação do voto impresso foi aprovada em 2015, na chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/15). A intenção era dar mais transparência ao processo, oferecendo um mecanismo para o eleitor se certificar que seu voto foi computado na urna, além de servir também para possíveis auditorias. De acordo com Izalci, o tempo entre a aprovação da Lei as eleições de 2018 foi suficiente para que as autoridades eleitorais se adaptassem ou questionassem a constitucionalidade da Lei.

O debate irá trazer vários pontos de vista com o objetivo de esclarecer a população e os parlamentares sobre o assunto. Dentre os convidados estão a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. A reunião acontecerá no plenário 13, às 10h.

Para saber mais sobre as urnas eletrônicas e a implementação do voto impresso, acesse: As urnas eletrônicas são seguras?.

Imagem destacada: Divulgação.

Por Bárbara Muller com informações da Agência Câmara de Notícias.