O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT) decidiu, em sessão plenária na noite desta terça-feira (17), pela interdição ética da empresa Plástica Pra Todos no estado. No entanto, os três médicos que atuam pelo projeto estão liberados para exercer suas atividades profissionais, embora um deles esteja respondendo sindicância pela morte da esteticista Daniele Ferreira Lira, ocorrida no mês de maio.

A diretoria do Plástica Pra Todos emitiu uma nota afirmando que a decisão não trará prejuízos aos pacientes, já que a relação médico-paciente não foi afetada. Segundo a empresa, dentro de 30 dias o estabelecimento conseguirá se inscrever no CRM novamente, podendo, então, retomar as atividades.

A decisão do conselho da classe se deu após a notificação 45/2018, feita depois de uma denúncia informal de irregularidade do consultório do projeto em Cuiabá, que funciona irregularmente sem inscrição no CRM.

O Conselho Regional de Medicina considera que a empresa é intermediadora, representando uma mercantilização da medicina, que é proibido no Código de Ética Médica.

Em conversa com o Leiagora, o cirurgião plástico Jubert Sanches, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica-Regional Mato Grosso (SBCP-MT), explicou o motivo da interdição do projeto. "A irregularidade está na intermediação do trabalho médico, o médico não pode trabalhar para intermediadores. Isto é vedado pelo código de ética e pela resolução do CFM 1836/2008", afirmou.

Com a medida, os procedimentos cirúrgicos agendados devem ser suspensos quando a empresa receber a notificação. Caso haja o descumprimento, os profissionais que continuarem atuando pelo projeto poderão ser punidos com sanções disciplinares previstas no artigo 22 da Lei 3268, que rege os Conselhos de Medicina, que vão desde a advertência confidencial, censura, publicação no Diário Oficial, suspensão de 30 dias até a cassação do registro.

Confira na íntegra a nota da empresa Plástica Pra Todos:

A Empresa Plástica Pra Todos vem a público noticiar que o CRM/MT, em plenária na noite desta terça (17), entendeu pela necessidade do programa registrar-se no órgão, para só então dar sequência a sua prestação de serviços. A decisão não acarretará prejuízos aos pacientes, uma vez que a relação médico-paciente não foi afetada pela mesma, pois os médicos não estarão impedidos de atuarem junto aos pacientes.

O Projeto tem foco no atendimento de pacientes que esperam a anos por um procedimento cirúrgico pelo SUS, que muitas das vezes se submeteria a cirurgias clandestinas em países vizinhos, ou que jamais teriam acesso a esse serviço, em busca da saúde mental, reparatória, qualidade de vida e melhora geral de sua saúde, proporcionados por uma cirurgia plástica.

Agradecemos o apoio de todos os pacientes, estimando que num prazo máximo de 30 dias será possível a inscrição da empresa junto ao CRM/MT, quando tudo será normalizado, esclarecendo que o registro não tinha sido realizado por orientação de nossa assessoria jurídica da matriz em Minas Gerais, em razão de se tratar de mera intermediação operacional do serviço.

Dessa forma orientamos que nossas pacientes procurem em horário comercial, a sede da empresa para procedimentos administrativos e financeiros.

 Diretoria

Clínicas clandestinas

Muitas pessoas, principalmente mulheres, movidas pela vaidade e o desejo de modificar algo que incomoda em seu corpo, acabam procurando clínicas clandestinas ou profissionais desqualificados para realizar procedimentos cirúrgicos. Atraídas pelas facilidades de pagamento ou pela oferta de preços mais baixos que os praticados pelo mercado, muitas jovens têm complicações na cirurgia ou até mesmo tendo suas vidas ceifadas.

Segundo um levantamento da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em 2016 foram realizadas 1.472.435 cirurgias plásticas no país, sendo 57% delas com fins puramente estéticos. A pesquisa revelou ainda que o Sudeste foi a região com maior incidência de cirurgias plásticas no Brasil.

 Os fatos recentes sobre mortes decorrentes de cirurgia plástica trouxeram uma discussão acerca de clínicas clandestinas existentes no Brasil. No entanto, estabelecimentos que praticam atividades irregulares existem há muitos anos. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, em 2012 havia cerca de 12 mil médicos exercendo a medicina clandestinamente.

Para a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), profissionais inaptos que realizam cirurgias plásticas representam perigo para a segurança dos pacientes. Por isso, é de suma importância fazer uma pesquisa minuciosa sobre o médico que se pretende fazer o procedimento.

A página da SBCP dispõe de um campo onde é possível fazer buscas dos cirurgiões plásticos credenciados. Para saber se o médico é membro do órgão, acesse o link.