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23/07/2018 às 13:40

Em Mato Grosso: Vereador pode ter o mandato cassado até o dia 15 de agosto

Rafael Costa

Eleito em outubro  de 2016 com mais de 4 mil votos, o vereador pela cidade de Cuiabá, Elizeu Nascimento (DC), pode ter seu mandato cassado até o dia 15 de agosto. Acontece que após a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral, no dia 14 de dezembro de 2016, a Justiça Eleitoral está prestes a cassar em 2ª instância o mandato do vereador. Elizeu é acusado de abuso de poder e fraude eleitoral, com base no não cumprimento da cota eleitoral que estabelece pelo menos 30% de mulheres e máximo de 70% de homens candidatos por sigla, conforme designa a Lei das Eleições nº 9.504/97.

O parlamentar poderá ser afastado do mandato caso os membros do Tribunal Regional Eleitoral sigam a conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral. A defesa do vereador tenta mostrar a existência de litisconsórcio passivo (pluralidade de réus) necessário no caso que envolve a perda de mandato de Elizeu, já que as 10 mulheres que concorreram as eleições em 2016 não foram citadas no processo enquanto tramitava na primeira instância.

Nas últimas eleições municipais em 2016, o partido Democracia Cristã registrou 38 candidaturas, sendo 28 homens e 10 mulheres. gerando um percentual de 26% de mulheres candidatas, 4 pontos percentuais a menos do exigido pelos parâmetros eleitorais.

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