O município de Cuiabá tem agora uma lei que prevê castrações gratuitas para cães e gatos de pessoas carentes e abrigos. A Lei 6.279/2018, de autoria do vereador e pré-candidato à Deputado Estadual, Sargento Vidal (PMN), foi promulgada em 28 de junho, porém havia sido vetada pela procuradoria do município. Entretanto, nesta semana, a Câmara Municipal derrubou o veto por unanimidade.O projeto de lei havia sido apresentado na Câmara no primeiro dia do mandato de Vidal em maio deste ano.

A lei dá poder à prefeitura de firmar parcerias com universidades e clínicas veterinárias para fazer as castrações. O objetivo é promover o controle populacional de animais domésticos, especialmente aqueles em situação de abandono e rua. Os atendimentos ficarão sob a responsabilidade do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Também está prevista a instalação de uma policlínica de atendimento aos animais. Vidal argumenta que a policlínica poderá ser instalada no próprio CCZ.

A nova legislação irá beneficiar pessoas que não tem condições financeiras para castrar seus animais, e também ONGs e protetores individuais. Atualmente duas ONGs de Cuiabá estão devidamente regulamentadas na prefeitura, enquanto outras quatro estão em processo de regulamentação. Protetores individuais também poderão levar animais resgatados de situação de rua ou maus-tratos para serem castrados. A lei passa vigorar em 90 dias. Ao final desse prazo os tutores poderão procurar a Diretoria de Bem-estar Animal, juntamente com o comprovante de renda, para conseguir a autorização para a castração gratuita. O processo para conseguir essa autorização ainda será regulamentado.

A castração é benéfica para humanos e animais. ?Essa lei vem atender a própria saúde pública. Porque animais na rua também provocam doenças para seres humanos, principalmente crianças e idosos?, diz o vereador. Além de diminuir o número de ninhadas indesejadas, a castração ajuda a evitar uma série de doenças.

Leia mais em: A importância da castração dos animais domésticos

Imagem destacada por Jennifer Regnier/ opalas-com .

Direto da redação, Bárbara Muller.