06/08/2018 às 16:44
Redação Leiagora
Uma decisão judicial publicada nesta sexta-feira (03) proíbe a União de registrar defensivos agrícolas com glifosato, abamectina e outras substâncias até que a Anvisa realize os procedimentos de reavaliação toxicológica. A decisão foi da juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal. A magistrada determinou também que a Agência de Vigilância Sanitária dê prioridade a reavaliação de produtos com abamectina, glifosato e tiram.
A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, a Anvisa deve banir os herbicidas a base de glifosato do Brasil, já que agências internacionais ligam a substância ao surgimento de câncer na população. As reavaliações toxicológicas devem ser concluídas até 31 de dezembro, ou uma multa de R$ 10 mil por dia será imposta à agência. O servidor responsável por esse processo poderá responder de forma civil, penal e administrativa caso a decisão seja descumprida.
Os autos também devem ser encaminhados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ?sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito?, diz a juíza em seu despacho. Diversos fabricantes de fertilizantes e defensivos agrícolas contestaram a ação, mas seus argumentos foram rechaçados pela magistrada.
Confira a decisão completa:
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Imagem destacada: Mauricio Orjuela/Mindefensa
Direto da redação, Bárbara Muller.
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