O presidente Michel Temer (MDB), sancionou a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A sanção com o veto foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do ?Diário Oficial da União?.

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições mínimas para a realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar adequada retribuição ao serviço prestado?, apresenta trecho do Diário Oficial.

Aplicada em maio pelo governo, como uma medida negociada para por fim na paralisação iniciada pelos caminhoneiros, especialistas apontam que os efeitos do tabelamento do frete não irá se restringir somente ao setor do agronegócio ou setor produtivo nacional. De acordo com entidades representantes do varejo, um efeito cascata irá influenciar de forma significativa nos preços finais dos produtos.

Tabela do frete

A MP cria a política de preços mínimos do frete, entretanto, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

ANTT Em contato com o Portal Leiagora, a ANTT informou que no último dia 03 finalizou a tomada de subsídios sobre tabela de frete com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. Finalizados os procedimentos da Tomada de Subsídios, a Agência abrirá novo Processo de Participação e Controle Social, conforme previsto no normativo Resolução ANTT nº 5624, de 21/12/2017, que ?Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências?, com a realização de sessões presenciais para a Audiência Pública que vai ouvir a sociedade sobre esta questão. O prazo estimado é de, no mínimo, noventa dias para conclusão dos procedimentos da Audiência Pública.

Direto da Redação, Bruno Barreto