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13/08/2018 às 17:00

Sancionada lei estadual para controle populacional de animais domésticos

Redação Leiagora

Foi sancionada a Lei 10.740/2018, que trata do controle populacional e proteção de cães e gatos em Mato Grosso. De autoria da Deputada Janaina Riva (PMDB), a lei determina que o estado não pode promover o controle populacional por meio de extermínio, e deve ser implantado um sistema de identificação subcutâneo nos animais. A lei também determina quais as ações devem ser executadas pelo Estado e por Municípios.

Segundo a legislação, o Poder Público Municipal, apoiado pelo Estado, será o responsável por implementar a identificação dos animais por meio de um chip. Esse equipamento contará com informações sobre os tutores e a saúde do animal. Já o Governo Estadual deverá disponibilizar um banco de dados padronizado para ser adotado pelos municípios. As lojas de animais também precisarão se adequar para implantar o chip nos animais a serem vendidos.

De acordo com a Lei, os animais resgatados de situação de abandono deverão ser bem tratados, esterilizados e disponibilizados para a adoção em locais aberto à visitação pública. Cães e gatos comunitários, ou seja, aqueles animais que são ?adotados? por uma comunidade, deverão ser recolhidos, esterilizados e devolvidos ao local de origem, considerando que ele tem laços afetivos com os moradores. O Poder Público também deverá promover campanhas de conscientização contra os maus tratos.

A lei, entretanto, não especifica qual órgão do governo estadual será responsável pela implementação das medidas, nem em quanto tempo elas devem estar em pleno funcionamento.

 

Imagem destacada disponível em pixabay.com.

Direto da Redação, Bárbara Muller.

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