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Notícias / Política

01/09/2018 às 08:55

Candidatura de Lula é barrada no TSE

Redação Leiagora

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta sexta-feira (31) o registro de candidatura à presidência de Luis Inácio Lula da Silva. Mesmo cumprindo pena em Curitiba, o ex-presidente pretendia concorrer novamente ao cargo. Entretanto, a maioria do TSE votou contra o registro de sua candidatura, apoiando-se na Lei da Ficha Limpa que trone inelegível aqueles condenados por órgão colegiado, como é o caso de Lula.

A defesa do ex-presidente alegou que o julgamento foi apressado, dando pouco tempo para o ex-presidente se defender. Os advogados também usaram a medida acutelar no comitê de direitos humanos da ONU, afirmando que recomenda que o Brasil permita que Lula concorra à presidência.  A defesa alega que, ao assinar o tratado, o Brasil estaria de acordo com as decisões do comitê, e elas passariam a ter força sobre a legislação brasileira.

O Partido dos Trabalhadors (PT), ao qual Lula é filiado, publicou uma nota afirmando que  ?ao in­cluir de úl­tima hora, na pauta da sessão ex­tra­or­di­nária desta sexta (31), o jul­ga­mento do re­gistro do can­di­dato Lula, o Tri­bunal Su­pe­rior Elei­toral co­mete mais uma vi­o­lência ju­di­cial contra Lula e o povo que quer elegê-lo pre­si­dente?. A nota também afirma que as quase 200 pá­ginas en­tre­gues ontem pela de­fesa pro­va­vel­mente não forma lidas pelo re­lator. Bar­roso, por sua vez, afirmou que passou ?uma longa noite? ana­li­sando os do­cu­mentos junto a sua equipe. A nota afirma também que o ju­di­ciário tem tra­tado Lula de forma dis­cri­mi­na­tória e que ele tem o di­reito de ser can­di­dato. A nota, assinada pela presidente do partido, pode ser lida na ín­tegra neste link.

O primeiro ministro a dar seu voto foi Luis Roberto Barroso, relator do caso. Ele reconheceu que o tempo para a defesa foi pouco, mas que não foi sua intenção prejudicar o petista. Segundo o ministro, ele adotou como critério julgar todos os registros de candidatura antes do início da propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de televisão, que começa nesta segunda-feira (03). Seu voto foi contra o registro da candidatura, citando a Lei da Ficha Limpa como o principal motivo. Para ele, o Comitê da ONU não tem força vinculante pois o rito de sua incorporação a legislação nacional não está completo.

Já o ministro Edson Fachin votou a favor da candidatura. Ele reconheceu o que está determinado na Lei da Ficha Limpa, mas em seu entendimento, o parecer do Comitê da ONU deve ser acatado e, portanto, o ex-presidente deveria ter seu direito de concorrer assegurado, mesmo que preso.

Os demais ministros da corte, Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e a presidente da sessão, Rosa Weber, votaram contra o registro de candidatura. No entendimento dos magistrados, as recomendações do Comitê não têm a força de se sobrepor a legislação brasileira. Dessa forma, por 6 a 1, a candidatura do ex-presidente ao pleito deste ano foi rejeitada. O PT tem dez dias para substituir o candidato. A defesa pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Direto da Redação, Bárbara Muller.

 
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