A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não tem uma data definida para ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A LDO deveria ter sido votada antes do recesso de parlamentar. A AL segue concentrando sessões uma vez por semana devido o período eleitoral, e alguns projetos seguem parados.

O projeto foi protocolado no dia 30 de maio junto à Presidência da Casa de Leis, que teria um prazo de 10 dias para distribuição  em avulso aos deputados e, posteriormente, disponibilizá-lo por meio eletrônico aos gabinetes.

O que é LDO ?

É o documento que estabelece as diretrizes do orçamento estadual para o ano seguinte. É uma orientação sobre como será composto o orçamento do Estado. Consta de prioridades e metas da administração pública estadual, estrutura organizacional dos orçamentos, elaboração e execução do orçamento, despesas com pessoal e encargos sociais.

Quado a LDO for votada, o processo seguirá o seguinte passo:

1º - O projeto  será colocado em pauta em cinco dias; 2º - se aprovada, será encaminhada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; 3º - O projeto retorna à AL; 4º -Encerrada a votação, o projeto é encaminhado novamente à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Derik Bueno, direto da redação