Em um momento de descrença política e dúvidas no processo eleitoral, muitas pessoas se perguntam se as urnas eletrônicas, usadas nas eleições brasileiras, são verdadeiramente seguras. Nesta quarta-feira (06), o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um pedido de liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para não implementar o voto impresso nas eleições de 2018. A PGR alega que o voto impresso vai gerar transtornos para o eleitorado.

O Leiagora conversou com dois especialistas sobre o assunto para entender melhor como funciona o processo eleitoral em nosso país e saber quais pontos são questionados.  O primeiro deles é o professor Jeroen van de Graaf, do Departamento de Ciências da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O segundo é o Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Luís Cézar Darienzo Alves.

Para entender como  a urna funciona, é preciso entender o processo eleitoral onde ela está inserida. Alves explica que esse processo é longo, indo além da campanha e do voto, passando por testes e verificações de segurança. O processo é chamado de rito preparatório, e é definido pelo Congresso Nacional e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem executa as eleições em nosso país é a Justiça Eleitoral. Os tribunais regionais seguem as diretrizes do TSE e as zonas eleitorais as executam. ?Nossa segurança não está só na urna. É um processo inteiro amarrado que garante essa segurança?, explica Alves.

A urna eletrônica nada mais é que um computador, e precisa de um software para funcionar. Esse programa é elaborado por uma empresa contratada pelo TSE. Depois de pronto, ele é disponibilizado para o teste público de segurança. ?É um teste aberto para qualquer um que seja brasileiro com mais de 18 anos, para que ele possa ir ao TSE, com as despesas pagas, com o código fonte de todo o sistema na mão e tentar fazer a invasão que ele quiser?, explica Alves. Caso alguma falha seja encontrada, ela é resolvida e a equipe que encontrou o problema é convidada a voltar e refazer o teste. Esse processo é feito dentro do TSE e supervisionado por servidores do tribunal.

Quando o código está pronto para ser instalado nas máquinas, ele é verificado através de uma equação matemática, que gera um número. Várias entidades, como os partidos políticos, a Justiça Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanham essa verificação e ?assinam? o código. Caso ele seja alterado em algum momento, o resultado da equação será diferente. Assim, é possível verificar no futuro se houveram alterações no software da máquina.

O programa então é colocado em todas a urnas a serem utilizadas na eleição.  Perto do dia do pleito, as urnas são distribuídas. Porém a Justiça Eleitoral escolhe aleatoriamente algumas máquinas para serem recolhidas e participarem de uma votação paralela, na qual os votos são registrados também em vídeo e transmitidos em um telão. Esse processo pode ser acompanhado pela imprensa. Ao final da votação paralela, conta-se os votos e compara o resultado com o registro em vídeo. Se essas urnas funcionam perfeitamente, supõe-se que as demais espalhadas pelo país irão se comportar da mesma forma. Quando algum partido, instituição ou mesmo fiscal desconfia que alguma urna foi adulterada, uma investigação é feita para saber o que ocorreu.

O Brasil não é o único país que adota urnas eletrônicas. Suíça, Canadá, Austrália são alguns exemplos. Apesar das polêmicas em torno da segurança do equipamento, ainda somos referência em implementação do voto eletrônico. Segundo o TSE, o órgão ?assinou mais de 40 acordos de cooperação e enviou mais de 30 missões técnicas ao exterior? expondo como o processo ocorre.

Voto impresso significa mais segurança e transparência?

Em 2015 o Congresso aprovou a Lei 13.650/2015, que determina a implementação do voto impresso nas eleições de 2018. A medida seria implementada parcialmente, em somente 5% das urnas, já que não há dinheiro para adaptar todas as máquinas. Porém, na última quarta-feira (06), o STF derrubou a medida, alegando que ela colocaria em risco o sigilo do voto. A medida foi aprovada e derrubada entre controvérsias. A ação que derrubou a medida foi iniciada pela Procuradoria Geral da República e acatada por 8 dos dez ministros do Supremo.

O voto impresso aconteceria da seguinte forma: o eleitor digita sua opção de candidato. Um papel com o voto é impresso por uma máquina acoplada à urna e apresentado ao eleitor. Ele pode, então, verificar se o voto está correto. Em caso positivo, o eleitor confirma e o voto impresso é depositado na urna novamente. O eleitor não terá acesso ao voto físico. ?Porque se a gente dá o voto para o eleitor nós voltamos para o voto de cabresto, quando alguém pode ter um comprovante para entregar para terceiros?, explica Alves. A apuração seria feita no voto eletrônico, e os papéis serviriam para uma eventual conferência.

Para o professor Jeroen van de Graaf, a impressão é um passo em direção a transparência, já que dá ao eleitor a confirmação física que seu voto foi computado. Com os votos físicos junto aos eletrônicos, é possível comparar os resultados dos dois.  Além disso, o voto eletrônico não permite uma recontagem, e o voto em papel sim. O professor ainda argumenta que a urna é uma caixa preta, e o eleitor não sabe se o voto dele foi registrado corretamente. ?Se você vota para o candidato A, como você sabe que a urna não guarda o resultado para o candidato B? Não dá pra ter essa certeza?, questiona.

O professor, que também é autor do livro ?O mito da Urna: Desvendando a (in)segurança da urna eletrônica?, o eleitorado tem que ter confiança cega nas instituições que executam as eleições. Crítico da urna eletrônica, ele aponta insegurança não só na contagem dos votos, mas também na identificação dos eleitores.

A urna não é só a máquina onde digitamos o voto. Aquele computador onde o mesário identifica o eleitor é uma extensão dela. Segundo o professor, isso cria uma brecha, pois um software ilegal poderia cruzar os dados de identificação dos eleitores com os votos, revelando quem votou em quem. Ele defende a utilização de sistemas que dêem para o eleitor a comprovação que seu voto fará parte da apuração, porém destaca que o direito à privacidade não deve ser violado.

Já o secretário do TRE aponta os custos de adaptação das urnas como um empecilho para a total adoção da medida. Além disso, ele afirma que os votos em papel, por serem físicos, podem ser manipulados. ?Então quando eu chegar para contar e tiverem menos cédulas do que a urna eletrônica, qual o voto que vai valer??, questiona.

O voto impresso não vai ser implementado em 2018, mas a Lei 13.650/2015 não foi revogada, e o voto impresso pode voltar em eleições futuras. Caso ele seja implementado, as urnas brasileiras deverão ser adaptadas com impressoras e um compartimento para guardar os papéis. Com o tempo, as urnas seriam trocadas por equipamentos preparados para registrar o voto eletrônico e imprimir os comprovantes dos mesmos. A maioria do STF concordou que o voto impresso seria prejudicial, inserindo brechas na segurança do processo. Os ministros também alegaram que, desde quando as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas, não houveram casos comprovados que alguma máquina foi corrompida.

Direto da Redação, Bárbara Muller.