A transferência da gestão da rastreabilidade de bovinos e bubalinos da Agricultura (Mapa) para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem novas regras. Isso porque o governo publicou nesta semana a Instrução Normativa (IN) nº 51, criando condições para a transição do gerenciamento da Base Nacional de Dados do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (BND/SISBOV) para a CNA.

O coordenador dos Protocolos de Rastreabilidade de Adesão Voluntária do Instituto CNA, Paulo Costa, explicou a mudança via assessoria. ?No entendimento do Mapa, todas as ações relacionadas à exportação de carne para países ou blocos devem ficar a cargo da iniciativa privada, enquanto a fiscalização e auditoria dos processos permanecem como atribuição exclusiva do Ministério.?

Ainda de acordo com Costa, a instrução trouxe, entre outros avanços, a possibilidade de nova identificação dos animais em caso de perda de elementos (brinco SISBOV). ?A proposta passou a admitir a possibilidade de perda dos brincos dos animais do rebanho durante a realização de vistorias na propriedade, seguida de nova identificação do bovino e baixa da numeração anterior.?

Antes da publicação, durante uma vistoria, todos os animais precisavam estar identificados, ou então a propriedade rural era desabilitada, conforme explica Paulo. ?É comum o animal perder o brinco no manejo a campo e em outras situações. Essa alteração na regra é um avanço para os produtores.?

Outra novidade é o apoio gerencial e operacional da CNA até que ocorra a transição para o protocolo de rastreabilidade de adesão voluntária com garantias equivalentes a atual Instrução Normativa conforme prevê o Decreto 7.623/2011.

Direto da Redação, Bruno Bortolozo