O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) vai abrir, a partir desta segunda-feira (12) inscrições para uma vaga de juiz membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), categoria jurista. Conforme informações do edital nº 07/2018, a inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do TJMT e obedecer aos requisitos da Resolução n. 23.517 TSE.

A vaga será aberta com o fim do biênio do jurista Ulisses Rabaneda dos Santos. O edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico n. 10.373. Os advogados interessados em concorrer à vaga tem cinco dias uteis, pois a inscrição encerra dia 21 de novembro, levando em conta os feriados entre 15 e 20 de novembro.

Consta no edital ainda que poderão se inscrever o profissional que estiver no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática da profissão (art. 5º da Res.23.517/2017). Lembrando que o advogado não poderá figurar em mais de uma lista simultaneamente, salvo se for referente ao cargo de titular e outra de substituto (art. 6º da Res.23.517/2017).

Não poderá se inscrever candidato em que, cujo grau de parentesco, configure a prática do nepotismo e nem quem exerça cargo público de que possa ser exonerado ad nutum, quem seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública ou exerça mandato de caráter político.

Também não poderá ser indicado para compor lista tríplice magistrado aposentado ou membro do Ministério Público (Código Eleitoral, art. 25, § 2º), bem como advogado filiado a partido político. Confira o edital aqui.

Direto da Redação, Sandra Costa