O deputado federal eleito e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller (PP), acaba de ser solto, após 4 dias preso. A liberdade foi concedida na tarde desta segunda-feira (12). Ele estava preso no presídio da Mata Grande, em Rondonópolis.

Com informações da assessoria de imprensa do ex-ministro, o Habeas Corpus (HC) emitido neste domingo (11) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de ser cumprido. Neri foi preso na última sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e que investiga fraudes no Mapa e na Câmara Federal.

"Tendo em vista que a fundamentação do decreto de prisão temporária é comum entre os ora requerentes, não tendo sido apontado qualquer elemento subjetivo que afaste a identidade fático-processual legitimadora da aplicação do art. 580 do CPP (no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros), é caso de deferimento, estendendo-se os efeitos da decisão liminar aos investigados", escreveu o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua decisão.

O ministro finalizou: "Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade da prisão". (..) "colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida; é sempre voluntária". E pontuado que, se faltar informações na colaboração, isso poderia basear pedido de revisão ou de rescisão do acordo. "Mas jamais causa de risco ao processo ou à sociedade, a justificar a prisão provisória", ressaltou.

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Direto da Redação, Iury Lupaudi