A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria de Assistência Social, realizou nessa manhã (3), Audiência Pública para fomentar o debate acerca das ações preventivas no combate ao trabalho infantil. Como explicou a secretária municipal, Flávia Omar, o objetivo do encontro realizado no plenário da Câmara de Vereadores, foi o de socializar as ações efetivas para garantia de direitos e proteção às crianças e aos adolescentes.

Participaram membros da Pasta de Assistência Social, representantes do poder Judiciário e Legislativo, da Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Polícia Judiciária Civil e dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

A secretária Flávia Omar destacou que a Audiência Pública é uma grande oportunidade de convergir ações, ideias e experiências que possam impedir a violação de direitos. ?Várzea Grande tem várias ações em plena execução e que são realizadas ao longo do ano para garantir o direito à escola e à proteção contra a exploração. Quando não estão na aula, o Município oferece opções de acolhimento e de atividades, que vão desde a Escola em Tempo Ampliado (ETA), até oficinas nos Cras, Caderno II e os grupos do Juventude Ativa. Tudo com uma única meta que é a de promover, proteger e garantir direitos básicos, como de estudar?, explicou a secretária.

A base legal dessa proteção é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) que consiste em um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

A coordenadora do Peti, Rojane Marques, explica que o Juventude Ativa reúne atualmente 24 grupos, contemplando todos os polos de Várzea Grande. ?Quando não estão em sala de aula, estão sendo acompanhados e acolhidos e ainda podem participar de atividades extras que servem para percepção de talentos?.

O delegado da Polícia Judiciária Civil, Bruno Lima Barcelos, fez uma palestra intitulada como ?Proteção Social?, onde chamou à atenção para necessidade de trabalho em conjunto entre todos os agentes públicos.

A proteção social nada mais é do que a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local, que tem como porta de entrada do Sistema Único da Assistência Social os CRAS.

A secretária pontuou ainda que em oportunidades como essas {Audiências Públicas}, ?É possível ampliar o poder de conscientização dos envolvidos e assim, manter os olhos voltados à realidade local, especialmente, junto às crianças?. Ela completou dizendo que a conscientização para o combate ao trabalho infantil ou a qualquer outra forma de violação de direitos de ser e é feita junto aos pais, às famílias. ?Sem a conscientização da família fica difícil inserir os jovens nas redes de proteção?.

O PETI - A família pode procurar espontaneamente a gestão do Cadastro Único no município para pedir que seja incluída no Programa. A assistência Social do município pode também identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa.

Direto da Assessoria, Marianna Peres - Secom/VG