A assessoria jurídica da deputada estadual reeleita, Janaína Riva (MDB), se pronunciou nesta quinta-feira (10) sobre a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a investigação de supostos gastos ilícitos da parlamentar durante a campanha eleitoral de 2018.

Na nota encaminhada à imprensa, o advogado ressalta que o julgamento das contas de Janaína não foram nem finalizado pela Justiça Eleitoral. ? Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ?melhor elucidar? os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação?.

Nesta semana, além de representação contra Janaína, o MPE também representou contra o deputado federal reeleito, Carlos Bezerra (MDB).

Confira na íntegra a nota encaminhada pela assessoria jurídica da deputada:

?Com relação à representação de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor da deputada estadual Janaina Riva (MDB) para apurar supostas infrações na arrecadação e nos gastos dos recursos de campanha, o advogado da parlamentar vem a público esclarecer:

• A representação eleitoral para apurar crimes eleitorais exige fatos graves cabalmente comprovados. Meras deduções não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma. Neste aspecto vale ressaltar que o julgamento das contas de campanha da deputada sequer foi finalizado pela Justiça Eleitoral e que a defesa para todos os pontos que constam da ação do MP, ainda está sob análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
• Propor uma ação com os mesmos apontamentos feitos no julgamento de contas do TRE no afã de ?melhor elucidar? os fatos, como reconhecido pelo próprio procurador-regional eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, bem evidencia a ausência de suporte comprovatório mínimo a embasar a acusação. Além disso, uma ação com o mesmo objeto de análise de contas da deputada gera ainda mais custos ao Judiciário por fatos que já foram esclarecidos à justiça e apontam clara perseguição do MPE a quem cumpriu um mandato sempre pautado na correção.
• A exemplo das denúncias criminais, também na seara eleitoral, se exige a presença da justa causa, consistente na ofensa a um bem juridicamente tutelado.
• Portanto, discussões de natureza formal tocante a aspectos contábeis não justificam a persecução do diploma, ainda mais quando se trata da deputada estadual mais bem votada de Mato Grosso.
• Por fim, a atitude do MPE, quando sequer encerrado o julgamento das contas da deputada, exige a rejeição já no início da ação. Rodrigo Cyrineu - Advogado?

Direto da Redação, Sandra Costa