Na primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 realizada nesta semana, a deputada Janaína Riva (MDB) mais uma vez saiu em defesa dos servidores públicos estaduais e disse que não está como parlamentar para negociar direitos.

?Sei que estou no caminho certo e foi nesse caminho que eu me vi crescer dentro da vida pública agindo dentro desse caminho que eu acredito. E não está dentro das minhas hipóteses agora, neste novo mandato, negociar direitos. A gente pode discutir muitas coisas, mas não pode negociar direitos. Passamos quatro anos discutindo direito?, declara Janaína.

Para a deputada, não dá mais para a Assembleia ficar apenas na discussão. ?Não aguentamos mais a Assembleia ter que discutir. Antes de discutir esse tipo de benefício, é absurdo ter que discutir corte em direito de servidor.  Como que a gente discute o RGA do servidor público do Executivo se concedemos durante esses quatro anos o RGA de todos os outros poderes? É constrangedor fazer isso. É constrangedor porque quando vinha a mensagem do Poder Judiciário, assim também quero que pague o RGA do Executivo?.

Com relação à redução de duodécimo dos poderes, a parlamentar defende que todos têm que colaborar. ?A gente tem que falar com todos e todos terão essa compreensão que não dá mais para ficar só nas costas do Executivo. Vi aqui o percentual de redução para Assembleia Legislativa de R$ 35 milhões e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 17 milhões. Está desigual, todo mundo tem que ajudar e ajudar numa parcela significativa para resolver o problema e não só fingir que vai resolver o problema?.

Janaína Riva também questionou a produtividade da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, segundo ela, é uma das mais ineficientes do Brasil. A deputada lembra que quando o ex-governador Pedro Taques (PSDB) assumiu a dívida ativa que o Estado tinha para receber era algo em torno de R$ 12 bilhões a receber de credores.

?Mas agora estamos falando de R$47 bilhões. Olha o tamanho que isso vem crescendo e prescrevendo. Dinheiro que não volta para o caixa do estado. Tem gente que trabalha pela paixão. Os médicos do Samu que ficam quatro, cinco meses sem receber. Eu queria ver se ficasse um de nós, deputados, sem receber um mês se nós íamos voltar. Hoje, antes da gente discutir RGA, tinha que discutir 13º e o salário dos servidores?, finalizou a deputada.