Em uma agenda para buscar de apoio para a reeleição à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o governador Mauro Mendes (DEM) e a bancada federal de Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio Paiaguás. Uma das pautas do encontro foram à Lei Kandir e o au­mento no valor do re­passe do Au­xílio Fi­nan­ceiro para Fo­mento das Ex­por­ta­ções (FEX).   Conforme o presidente da Câmara, o próximo desafio da Casa, em fevereiro,   será  organizar  para que o FEX seja repassado aos estados. ?Tem que vir para Mato Grosso. Este valor é pequeno e o estado com tantos problemas. O governo deveria ter encaminhado uma solução?, disse Maia, alegando que não será necessária a judicialização da dívida. O democrata elogiou  as medidas adotadas pelo governador Mauro sobre o decreto de calamidade financeira. ?Os primeiros atos do governador vão de encontro com o que acreditamos?, elogiou. Maia avalia que sua visita a Mato Grosso vai dar respaldo para saber quais os problemas o estado vem enfrentando. ?Estamos discutindo a realidade dos estados e no próximo mandato saberemos as demandas daqui?, disse. Para ajudar os estados que decretaram calamidade financeira, inclusive o seu, Maia lembra que o Congresso terá que analisar as medidas que estão sendo analisadas, a exemplo, reforma da previdência, sistema tributário e outros. ?Certamente essas medidas irão impactar diretamente em Mato Grosso?, concluiu. FEX O FEX, é a com­pen­sação fi­nan­ceira paga pelo go­verno fe­deral aos Es­tados ex­por­ta­dores de­pois que a Lei Kandir isenta a co­brança do Im­posto sobre Cir­cu­lação de Mer­ca­do­rias e Ser­viços (ICMS) dos pro­dutos in na­tura ou semi-ela­bo­rados des­ti­nados ao mer­cado ex­terno. O re­passe, no en­tanto, não é obri­ga­tório. Anu­al­mente, o go­verno dis­po­ni­bi­liza R$ 1,9 bi­lhão re­fe­rente ao Fundo  para Es­tados e mu­ni­cí­pios. Mato Grosso tem di­reito, neste ano, a R$ 400 mi­lhões, sendo R$ 300 mi­lhões para o go­verno e R$ 100 mi­lhões para serem di­vi­didos entre os 141 mu­ni­cí­pios. No ano passado,  o governo federal não realizou os repasses aos estados. E não há previsão para pagamento dos valores aos estados  para o ano de 2019.

Di­reto da Re­dação, Sandra Costa