18/01/2019 às 17:01
leiagora
O deputado federal eleito, Neri Geller (PP), declarou ao portal de notícias Leiagora que irá trabalhar no Congresso Nacional para regulamentar a compensação da Lei kandir.
?A saída é inclusive pacificar a taxação do agro é regulamentação da compensação da Lei Kandir . É um direito do estado e eu vou trabalhar frontal com isso. Não podemos taxar o ICMS da exportação porque vamos inviabilizar várias regiões do Estado da produção, Juína e Feliz Natal, por exemplo, será inviável, são longe. O estado vai deixar de movimentar de R$13 a R$14 bilhões se deixar inviabilizar a segunda safra. Este valor é logística, como caminhão, adubo, fertilizantes, defensivos. Paga ICMS sobre tudo, só não sobre os insumos e grãos, o produto final que ´é exportado?, explica.
A Lei Kandir faz com que o Estado deixe de receber o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e commodities, mas, em contrapartida, não ocorre a compensação prevista em lei pela União.
Mato Grosso é um dos maiores produtores do Brasil, e exporta soja, milho e carne. As autoridades mato-grossense alegam que a Lei é prejudicial, pois, interfere na arrecadação do estado.
Gueller é contra a taxação do agronegócio. ?A saída é buscarmos os recursos que temos direito sobre a Lei kandir. Não podemos mexer no que está dando certo. Se nós cobrarmos ICMS sobre as exportações, nós vamos trabalhar para inviabilizar grandes regiões que possam ser inseridas no contexto econômico do Estado, regiões que estão começando a desenvolver?, disse.
Direto da Redação, Sandra Costa
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