A promotora de Justiça, Daniela Berigo Büttner, em uma Ação Civil Pública pede o ressarcimento de R$1,4 milhão da prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, e outras três pessoas, referente ao pagamento de pensões vitalícias acima do teto estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar valores pagos em forma de aposentadoria ou pensão a ex-governadores do estado está suspensa pelo Supremo desde novembro de 2018.  Os valores recebidos variam entre R$ 9 mil a R$ 24 mil.

A ação civil pública é do Ministério Público Estadual (MPE).

Além de Thelma, também  estão na ação a ex-vice-governadora Iraci França, o ex-deputado Moisés Feltrin e a pensionista Maria Valquíria dos Santos Cruz, esposa do ex-deputado Vilmar Peres.

?O que o Ministério Público agora busca é a devolução dos valores pagos acima do teto constitucional pelos requeridos. Para corrigir essa ilicitude, pretende o Parquet, pela presente ação, que o Judiciário condene os requeridos a ressarcir ao erário o montante de recursos que receberam além desse teto?, diz trecho da ação.

A ação cita que mesmo recebendo a pensão do seu ex-marido, Thelma foi deputada federal e atual prefeita de Chapada, continuou recebendo o subsídio correspondente.

?Como se vê, Thelma, além de acumular a pensão vitalícia de ex-governador e do Fundo de Assistência Parlamentar, também reuniu o subsídio de Deputada Federal entre os anos de 2007 a dezembro de 2011. A partir de janeiro de 2017, ela concentra o subsídio de Prefeita Municipal com a pensão vitalícia de ex-governador. Assim, Thelma deverá ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 110.109,20 (cento e dez mil, cento e nove reais e vinte centavos), cujo valor ultrapassou o teto da remuneração do STF?, aponta decisão.

O MP pede a devolução  R$ 110 mil, da prefeita Thelma,  Moisés Feltrin, R$ 753 mil, Iraci França, R$ 322 mil, e Maria Valquíria, R$ 217 mil.