O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para julgamento uma reclamação ajuizada pelo empresário e atual secretário chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, Mauro Carvalho, que requer a nulidade de atos da Justiça Federal nos autos de processos relativos à Operação Ararath da Polícia Federal.

A Procuradoria Geral da República já emitiu parecer pela improcedência da reclamação. Carvalho é réu em ação penal que tramita em segredo de Justiça.

A operação policial que já ultrapassou 10 fases e é conhecida no meio político como a ?Lava Jato mato-grossense?, apura amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fraude em pagamento de precatórios autorizados pelo governo do Estado na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema foi liderado pelo ex-secretário de Estado Eder Moraes e envolvia desvio de dinheiro público para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, pagar propina a parlamentares, comprar sentença judicial e até uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A reclamação ajuizada pelo secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, questiona a competência do juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jefferson Schneider, em homologar o termo de colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça.

Isso porque o empresário delatou na época autoridades com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Assim, a Justiça Federal de Mato Grosso teria usurpado a competência da Suprema Corte.

O julgamento da reclamação será realizado pela Primeira Turma composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso.

Direto da Redação, Rafael Costa