08/02/2019 às 16:41
Fernanda Leite
O desembargador aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça, Evandro Stábile deverá cumprir pena em cela comum. Ele já está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), porém, a ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terminou que a pena de 6 anos seja cumprida no Penitenciária Central do Estado (PCE).
Afastado desde 2010 do Tribunal de Justiça Stábile, acusado de condenado por venda de sentenças, o ex-magistrado continua recebendo os salários. Ele é o primeiro magistrado a cumprir pena por "vendas de sentenças".
Na decisão, a ministra lembra que a prisão em cela comum está prevista na Constituição. Quanto a cela especial é restrita a portadores de diploma de qualquer curso superior e só vale para a fase processual em caráter preventivo. Ainda, destaca, após o trânsito em julgado todos voltam a ser iguais perante a lei.
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