Os deputados estaduais têm 48h para apresentar nomes a serem avaliados para ocupar a vaga conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O rito foi aberto durante a sessão plenária desta terça-feira (12).

Os nomes cogitados dentro do parlamento são dos deputados Guilherme Maluf (PSDB), Sebastião Rezende (PSC),  Valdir Barranco (PT) e Faissal Calil (PV).

Também estariam disposto a pleitear o cargo o promotor Mauro Zaque e o juiz de Sinop, Mirko Vi­cenzo. O juiz Yale Sabo Mendes descartou disputar a vaga.

?Declaro nesse momento, às 19h30, aberto o prazo de 48h para que os parlamentares apresentem nome para ocupar a vaga aberta para conselheiro do Tribunal de Contas ?, declarou o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM).

De acordo com o ato da Mesa Diretora, no caso de indicação da Assembleia Legislativa, o rito será iniciado pela leitura do documento oficial anunciando a vacância no órgão fiscalizador. Depois disso, será aberto prazo para indicações, seguido da análise da documentação dos candidatos.

Após a abertura do processo, a Mesa Diretora anunciará a escolha de uma pessoa com documentação condizente, que passará por arguição pública e posterior votação em Plenário para rejeição ou aprovação do nome. Cada parlamentar poderá apresentar apenas um candidato no prazo de até 48 horas depois da publicação oficial da vaga. Os documentos a serem analisados também estão listados no ato.

Antes da votação, todas as indicações deverão passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise da documentação e por verificar requisitos regimentais e constitucionais. O prazo para esse trabalho também é de até 48 horas. Quando finalizado, a Mesa Diretora vai publicar o nome dos indicados que tiveram a inscrição deferida e os que tiveram a indicação indeferida. O Colégio de Líderes será então convocado para analisar as indicações aprovadas e escolher um candidato. Ao terminar os trabalhos, o órgão indicará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em Plenário.

Feita a arguição, projeto de resolução com a indicação será votada pelo Plenário. Na hipótese de aprovação do nome, o projeto será publicado e o governador do estado será informado para fazer a nomeação do conselheiro do Tribunal de Contas. Em caso de reprovação da indicação ou de qualquer impedimento, será aberto prazo de 72 horas para apresentação de novas indicações, sendo vedada a reapresentação de nomes já sugeridos.

Até o momento, nenhum candidato foi formalmente apresentado como indicado à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o pro­cesso para subs­ti­tuição do con­se­lheiro apo­sen­tado Hum­berto Bo­saipo.

A vaga es­tava em aberto desde 2014, quando o Su­premo Tri­bunal Fe­deral (STF) acatou uma Ação Di­reta de In­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade (ADI), que ques­ti­o­nava uma emenda sobre os cri­té­rios para in­di­cação de mem­bros.

A Mesa Di­re­tora da Casa já avisou que o pro­cesso será em vo­tação única e se­creta, e a es­colha deve ser por mai­oria sim­ples, desde que haja quórum mí­nimo de 13 de­pu­tados em ple­nário.