O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus ao desembargador aposentado Evandro Stábile, preso na Penitenciária Central do Estado (PCE - antigo Pascoal Ramos).

Em sua decisão o ministro alega que a defesa não apresentou fato novo. ?Pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior?.

Ainda, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, "torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência", consta na decisão.  Veja aqui.

Evandro Stábile  está preso desde o mês de setembro de 2018, e cumpria pena no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), mas uma decisão da Fá­tima Nancy An­drighi, do Su­pe­rior Tri­bunal de Jus­tiça (STJ), deter­minou que a pena de 6 anos seja cum­prida em presídio comum.

Relembre o caso

Stábile foi preso após ser acusado de corrupção passiva quando ocupada cargo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  As vendas de sentenças no Judiciário mato-grossense foram alvo de investigação da Polícia Federal durante a Operação Asafe, deflagrada em 2010.

O desembargador foi condenado, com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina para manter um prefeito no cargo.