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13/02/2019 às 15:41

CPI da Sonegação Fiscal: ?O estado não precisa de uma comissão repelente?, diz deputado

Fernanda Leite

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal?Bosco (DEM), criticou a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação e Renúncia Fiscal.

Para ele, uma investigação neste momento traria insegurança jurídica para novos investidores.

"Não acho que a AL pode tratar uma CPI como um repelente para espantar empreendedores. Eu defendi nos últimos 3 governos que o estado tem que assumir quando faz um contrato. Qualquer empreendedor vai querer investir aqui. O problema é  cada vez mais que a Assembleia cria um mecanismo para investigar, deixa inseguro qualquer empresário que precisa de incentivo para vir para cá?, disse.

Dilmar lembra que no governo passado, 809 empresas foram investigadas  por receberem incentivos fiscais. ?Mauro também está analisando os incentivos e com isonomia?, conta.

Conforme o autor da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), órgãos de controle, como Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público do Estado, serão ouvidos para saber quais foram os resultados produzidos pelas CPIs de 2014 e 2016, que trataram do mesmo tema.

?Nós vamos avançar sobre diversas áreas, não só sobre empresas que gozam de incentivos fiscais, mas também o setor de mineração, a área de transporte, de combustíveis, do agro?, diz Santos.

Assinaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes deputados: Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deve durar cerca de 180 dias.

 
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