O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Neto, disse, durante sessão nesta manhã de terça-feira (19), que a Corte irá discutir ainda nesta tarde no Colégio de Membros, as minutas apresentadas pelos conselheiros substitutos.

Ele adianta que já existe uma propositura em tramitação na Corte de Contas. ?Nos termos dos regimentos internos dará oportunidade de forma coerente e madura criar uma regulamentação de forma democrática.  Sabemos que vivemos um momento de transformações e as instituições serão cobradas pelos seus desempenhos e respeitamos a lei orgânica e regimento interno. Estamos atento aos acontecimentos e não podemos perder o foco nos controles internos?, disse Domingos Neto.

Ocupante desde 2014 da cadeira do ex-conselheiro Humberto Bosaibo, o conselheiro  substituto Luís Carlos Pereira leu a minuta apresentada.

 ?Respeito ao governador Mauro Mendes e a Assembleia de MT, em especial a todos os parlamentares conduzidos através do voto popular e a nossa Corte, conselheiros e o processo, Ministério Público de Contas e a todos do TCE?, disse o conselheiro.

Ele disse ainda,  ?cabe ao governador do Estado e ao próprio TCE observarem se a indicação a ser realizada pelos deputados observa os requisitos previstos na Constituição?.

A As­so­ci­ação dos Mem­bros dos Tri­bu­nais de Contas do Brasil (Atricon) ATRICON,  ori­enta os Tri­bu­nais de Contas a re­cusar a dar posse àquele que for in­di­cado para os cargos de Mi­nistro ou Con­se­lheiro que não pre­encha os re­qui­sitos cons­ti­tu­ci­o­nais.

?Con­si­de­rando que a ido­nei­dade moral e a re­pu­tação ili­bada podem ser afe­ridos de forma ob­je­tiva por meio da aná­lise da vida fun­ci­onal e pes­soal do can­di­dato ao Con­se­lheiro (STF, AI 696.375/?RO, Re­lator: Min. Dias Tof­foli?, diz trecho do do­cu­mento.

O procurador-geral Grhegory Maia, esteve na sessão e disse que ambas instituições, TCE e a ALMT, buscam um mesmo intuito. ? As pessoas estão vendo com lentes diferentes e temos que ter maturidade de olharmos com distinção e cuidado para a causa. Vejo tanto discussões  e debates, para um mesmo fim, a proteção dos interesses públicos?, disse.