08/03/2019 às 16:59
Samu e Help Vida: R$ 34 milhões com atendimento móvel em MT
Josiane Dalmagro
Atrasos no repasse para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), falta de profissionais e Pronto Socorro Móvel a custos milionários são pontos questionáveis sobre esse tipo de serviço no Estado.
O Portal Leiagora fez uma linha do tempo para mostrar a situação:
18 de dezembro de 2018 - Pró-Ativo Gestão da saúde e Clínica Médica ganha licitação de R$ 6 milhões
Foi divulgado o resultado do pregão eletrônico 063/2018, da Secretaria de Estado de Saúde, para a ?contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar de Urgência e Emergência, para atender a demanda do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em regime de plantão sucessivos de 12 h no período diurno e noturno?, divulgando a empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica, como vencedora do certame, por R$ 6 milhões, com 4836 atendimentos ao valor de R$ 1, 2 mil cada atendimento. No dia 20 de dezembro o resultado foi homologado.
08 de janeiro de 2019 - Licitação é reaberta por decisão do TCE
O Governo do Estado reabre a licitação 063/2018, ?em cumprimento a decisão proferida em representação de natureza externa, protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determinou o retorno a fase de habilitação da 1º Classificada, com vistas a divulgação da decisão e reabertura do prazo recursal?.
09 de janeiro de 2019 - Dispensa de licitação para Med Security por R$ 2,88 milhões
O governo do Estado contrata, por meio da dispensa de licitação 001/2019 e parecer Jurídico nº. 080/SGAC/PGE/2019 da Procuradoria Geral do Estado-PGE, a empresa Med Security Serviços Médicos, para o mesmo objeto da licitação 063/2018, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para atendimento pré-hospitalar móvel de Urgência e Emergência, para atender a demanda do SAMU, pelo valor total de R$ 2,88 milhões, pelo período de 180 dias.
No dia seguinte foi publicado um extrato de rescisão contratual com a Med Security Serviços Médico.
24 de janeiro de 2019 - Pró-Ativo ganha novamente certame de R$ 6 milhões
Foi divulgado o resultado de licitação do pregão eletrônico 063/2018, onde a Secretaria de Estado de Saúde divulga a empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica como ganhadora da licitação, novamente.
28 de fevereiro de 2019 - Samu recebe R$ 299,9 mil e Help Vida R$ 27,9 milhões
É publicada a portaria 041/2019, onde o Estado ordena o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do Serviço De Atendimento Móvel - SAMU referente
à janeiro, no valor de R$ 299,9 mil reais.
No mesmo dia a SES divulgou o extrato do contrato 009/2019, de adesão a ata de registro de preço 001/2019/SES-MT - Pregão 048/2018, onde a empresa Help Vida Pronto Socorro Móvel, representada por Soraya Theodora Hadad Simioni é contratada por R$ 27,9 milhões de reais, para realizar o serviço de atenção domiciliar para pacientes de alta complexidade, que necessitem de internação domiciliar em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso?, pelo período de 12 meses.
O que isso tudo mostra? Uma empresa privada recebe quase R$ 28 milhões para fazer atendimento hospitalar móvel, enquanto o Samu capenga para conseguir R$ 6 milhões, depois um certame arrastado, para prestação dos serviços médicos de urgência e emergência que, ainda por cima, foi alvo de denúncias e greves de médicos por falta de pagamentos no final de 2018.
E, ainda, o Samu recebeu menos de R$ 300 mil reais para o custeio de janeiro em todo Estado, o que significa um custo médio anual de R$ 3,6 milhões ao ano. Bem menos que o valor contratado para prestação de serviços médicos para o Samu (Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica) e infinitamente menor que o custo do serviço prestado pela Help Vida.
No meio do caminho uma terceira empresa entra na história com dispensa de licitação milionária e saí do processo no dia seguinte.
Questionada sobre a situação a assessoria da SES informou que:
O contrato vigente de prestação de serviço para o SAMU, assinado no dia 1º de fevereiro de 2019, estabeleceu vínculo com a empresa Pró Ativo. O valor anual do serviço é de R$ 6.055.010,52 (seis milhões e cinquenta e cinco mil e dez reais e cinquenta e dois centavos) ? valor que representa uma economia de R$ 1.881.542,52 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) para os cofres públicos, se comparado ao contrato anterior.
A SES-MT ainda esclarece que o contrato com a Med Security foi rescindido por falta de capacidade operativa para assumir o SAMU.
No que se refere à contratação de empresa especializada em atenção domiciliar para pacientes de alta complexidade, a SES-MT informa que encontram-se vigentes os contratos para atendimento em Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra. Atualmente 88 pacientes estão em atendimento domiciliar, todos por determinação judicial.
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