Mato Grosso foi alvo da Polícia Federal, Receita Federal e Exército Brasileiro, na Operação Dracma, deflagrada nesta quinta-feira (14). A ação tem como objetivo combater organização criminosa, que atua na lavagem de capitais e evasão de divisas oriundas do tráfico internacional de drogas, além de sonegação fiscal.
Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em diversas cidades também dos Estado de Pará e Rondônia, principalmente na cidade de Guajará-Mirim (RO).
Cerca de 220 policiais federais e 22 servidores da Receita Federal participam da operação. A Justiça determinou, ainda, o afastamento preventivo dos principais investigados (gerentes e proprietários) das suas funções nas empresas envolvidas com o esquema criminoso e o sequestro de bens e valores dos investigados. Somados, os recursos bloqueados podem ultrapassar a cifra de R$ 70 milhões.
Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais, remessa e conversão de câmbio, direta ou indiretamente, de pessoas físicas que se dedicam à prática do tráfico de drogas e outros crimes. A vantagem para as empresas de grande porte era a apresentação ao fisco de lucro formal aquém do efetivamente conquistado e o consequente pagamento de tributos “a menor”.
Os intermediários recebiam entre um e cinco por cento dos valores recepcionados e encaminhados para o país vizinho, a título de remuneração. Além de agirem como instituições financeiras do tráfico de drogas, a partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, foi constatado ainda que as citadas empresas de grande porte se valiam irregularmente dos benefícios tributários destinados exclusivamente para a área de livre comércio de Guajará Mirim/RO.
Observou-se neste trabalho uma sistemática retirada de mercadorias da área beneficiada, sem o devido recolhimento de tributos. Essas mercadorias abasteceram irregularmente filiais das próprias empresas em diversas cidades de Rondônia ou eram revendidas diretamente para outros estados.
Projeções realizadas pela Receita Federal estimam que, entre os anos de 2009 a 2016, aproximadamente R$ 2 bilhões em mercadorias foram retirados irregularmente pelas empresas investigadas da área de livre comércio irregularmente, com prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento de tributos federais, de aproximadamente R$ 300 milhões, não contabilizados eventuais juros e multas.
Com Assessoria PF/RO
