A Secretaria de Estado de Saúde transferiu R$4,8 milhões de reais do Fundo Estadual de Saúde para o Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, referente à competência fevereiro deste ano.
 

A decisão levou em consideração o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde;
 

A portaria 107/2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;
 

A portaria 115/2017, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;
 

A portaria 177/2018, que fixa os valores dos repasses mensais do cofinanciamento estadual da atenção primária à saúde aos municípios de Mato Grosso, a partir da competência financeira julho/2018 até dezembro/2018, tendo como base os valores da competência junho de 2018.
 

Além disso, também levou em conta as disposições da portaria 31/2019, que estende os efeitos da 177/2018 até a competência financeira junho/2019, mantendo como base os valores da competência financeira junho de 2018.