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14/03/2019 às 17:41

Vereadores de Cuiabá aprovam taxação do Uber, 99, Easy e outros

Redação

Após mais de cinco horas de discussões, bate-boca e empurrões, os vereadores de Cuiabá aprovaram na sessão desta quinta-feira (14), dois projetos de Lei relacionados aos aplicativos de transporte privado. 
 
O primeiro projeto  refere-se a taxação dos aplicativos. A mensagem de autoria do Executivo Municipal, recebeu 13 votos favoráveis e oito contrários. 
 
Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilometro rodado.
 
O outro projeto de lei, aprovado por 17 votos a favor e cinco contra, regulamenta os serviços de transporte remunerado provado individual de passageiros do município.
 
Entre os requisitos de regulamentação, está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.
 
 
 
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