A decisão polêmica do Governo do Estado, de fechar 16 delegacias de polícia no interior de Mato Grosso, foi tema de audiência pública, nesta sexta-feira (15), na Assembleia Legislativa. A discussão foi requerida pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Na ocasião, o deputado estadual, Elizeu Nascimento, disse que irá apresentar um novo texto para a PEC, que destina parte das emendas parlamentares para setores diversos, acrescentando a Segurança Pública no grupo de áreas beneficiadas, já que no texto atual, o setor não foi contemplado.
“Eu como presidente parlamentar da Comissão de Segurança Pública, apresentarei na próxima sessão parlamentar uma nova PEC, acrescentando um percentual para a Segurança Pública do Estado, nas emendas impositivas. Condição imprescindível para a manutenção e garantia da ordem pública, buscando dar condições mínimas de segurança ao cidadão e de trabalho aos profissionais, para que possam viver em paz social”, explicou Elizeu.
Ainda na discussão o parlamentar, lembrou dos inúmeros pedidos que os deputados da casa estão recebendo para evitar o fechamento das unidades. “Por onde andamos o clamor é único. Por isso, viemos junto com os demais deputados buscar um diálogo com o Governo”, disse o deputado.
Para o deputado Delegado Claudinei, a comunidade precisa entender os motivos que levaram o Governo do Estado e demais órgãos a decidir pela desativação temporária das delegacias. “Muitas pessoas entraram em contato conoscoe, por isso acho que a audiência é uma oportunidade de fazer esse esclarecimento púbico e de buscar soluções para essa situação”.
Representantes do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, sociedade civil organizada, entre outras autarquias convidadas também participaram do debate.
O anúncio oficial do fechamento das delegacias foi feito no início deste mês. As delegacias que deixarão de funcionar estão nos municípios de: Luciara, Novo Santo Antônio, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Santo Afonso, Nova Lacerda, Bom Jesus do Araguaia, Ponte Branca, São José do Povo, Tesouro, Carlinda, Castanheira, União do Sul, Acorizal, Jangada e Nossa Senhora do Livramento.
De acordo com a Polícia Civil, as delegacias terão as atividades suspensas devido à falta de efetivo. As unidades policiais estão localizadas em municípios que não são comarcas (não tem juiz, promotor e defensor público), e apresentam baixo índice de produtividade e registros de ocorrências.
O estudo técnico da Polícia Judiciária Civil considerou a necessidade de suspensão das atividades dessas delegacias em razão de não apresentarem atendimento eficiente à sociedade, serem mantidas com média de dois a três policiais e gerarem custo financeiro anual de mais de R$ 840 mil - com aluguéis de prédios, energia elétrica e viaturas locadas.
A suspensão das atividades das delegacias foi aprovada pelo Conselho Superior de Polícia e tem o respaldo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Governo do Estado.
