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21/03/2019 às 17:00

Procuradoria quer esclarecimentos sobre comissão que faz análise ideológica do Enem

Redação

Procuradoria quer esclarecimentos sobre comissão que faz análise ideológica do Enem

Recorte da prova do Enem de 2018 que gerou polêmica

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos ao Inep (Instituto Nacional de Estudos Educacionais) sobre a criação de uma comissão para fazer um pente-fino ideológico nas questões do Enem. O órgão tem 5 dias para responder.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou "extremamente vago" a chamada "leitura transversal" da portaria, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (20). A procuradora Deborah Duprat, que assina o ofício, cita ainda jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado "abuso de poder" normativo.

O Inep nomeou três pessoas para fazer parte da comissão. Como a Folha de S.Paulo noticiou em fevereiro, o objetivo do governo Jair Bolsonaro (PSL) é expurgar itens que abordem uma suposta "ideologia de gênero", termo nunca usado por educadores. 

A portaria indica que a comissão fará uma "leitura transversal" das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem para verificar "sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame".

A portaria não descreve os critérios para a análise e diz apenas que a matriz da prova deve ser observada. 
No ofício, a Procuradoria solicita quatro esclarecimentos: as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão de itens, denominada "leitura transversal"; relação de profissionais especialistas em avaliação educacional e de instituições de educação superior que participaram dessa avaliação; os critérios sugeridos nessa avaliação e descrição da qualificação técnica e profissional dos membros da comissão. 

O Banco Nacional de Itens é formado por questões que passam por rigoroso processo de produção. Uma única questão prevê dez etapas, que envolvem desde o treinamento de professores, pré-testes de itens e revisão por parte de especialistas das áreas de conhecimento. O documento cita entendimento do STF, de 2002, sobre o chamado abuso de poder normativo.

"A teoria do desvio de poder, quando aplicada ao plano das atividades legislativas, permite que se contenham eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao Poder Público", diz o texto.

Fazem parte da comissão o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso Faria, o diretor de estudos educacionais do Inep, Antônio Maurício Castanheira das Neves, e o representante da sociedade civil Gilberto Callado de Oliveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. O grupo tem 10 dias para a análise.

Quando a criação da comissão foi anunciada internamente pelo presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, técnicos do órgão mostraram descontentamento e levantaram uma série de questionamentos técnicos.
Há o temor dentro do próprio instituto que o pente-fino inviabilize outras abordagens, como visões críticas da ditadura militar, por exemplo. 

Essa foi a primeira medida oficial do governo para interferir, com viés ideológico, em conteúdos educacionais. O Enem é porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país. Na última edição, 5,5 milhões de jovens e adultos se inscreveram para a prova. O exame já foi alvo de críticas do presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

Na última edição, um item citava um dialeto utilizado por gays e travestis e foi criticado por Bolsonaro. Em 2015, quando ainda era deputado, Bolsonaro considerou a prova uma tentativa de doutrinação de esquerda.
O exame trazia o tema da redação "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira" e uma questão com um texto da filósofa francesa Simone de Beauvoir. Na posse como ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez criticou o que chama de "ideologia de gênero" e exaltou a família e a Igreja. 
A Folha questionou o Inep sobre o ofício mas não recebeu retorno.
Direto da FolhaPress
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