O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, remeteu para a 1ª Instância o inquérito que investiga o ex-governador do estado, Pedro Taques. Na decisão, foi alegada incompetência do órgão para julgar os processos referentes ao esquema de interceptações telefônicas ilegais – a “Grampolândia Pantaneira”- ocorrida em 2014 e 2015.
Pelo fato de Taques ter perdido foro privilegiado após perder as eleições do ano passado, o ministro declinou a competência de relatar os autos na Corte. Além disso, Campbell reiterou na decisão que, depois do desmembramento dos processos em dezembro do ano passado, foram encontradas, pelo Ministério Público Federal (MPF), infrações penais praticadas por promotores. Por esse motivo, determinou que esses fatos sejam remetidos ao procurador-geral de Justiça, Antonio Borges, e ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, para prosseguirem as investigações.
“Portanto, ante tudo quanto exposto, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o Inquérito em epígrafe e determino a sua remessa ao Juízo prevento da 1ª instância da Justiça Estadual, para quem parte das investigações já foram remetidas por ocasião do desmembramento do feito. DETERMINO, ainda, que aquele Juízo remeta os autos nº 63349/2017 e 121699/2017 ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso e, ainda, remeta os autos nº 71814/2017 o Corregedor-Geral de Justiça de Mato Grosso para continuidade das apurações de sua competência”, diz trecho da decisão.
Além do ex-governador, os outros investigados na Sétima Vara são: os ex-secretários de Taques, Paulo Taques (ex-chefe da Casa Civil e primo do ex-governador); Rogers Jarbas (ex-Segurança); coronel da PM Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar); coronel PM Airton Siqueira (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos); coronel Zaqueu Barbosa (ex-comandante da PM); os cabos Gerson Corrêa Júnior e Euclides Luiz Torezan; major Michel Ferronato; os coronéis Januário Batista e Ronelson Barros; João Ricardo Soler (sargento da PM); a personal trainer Helen Christy Lesco (esposa de Evandro Lesco), e o empresário José Marilson.
A Grampolândia Pantaneira veio à tona após denúncias feitas pelo ex-secretário de Segurança e promotor de Justiça, Mauro Zaques, de que membros da cúpula do governo e policiais militares realizavam interceptações telefônicas de juízes, jornalistas, políticos e empresários. Uma lista de pessoas investigadas por tráfico de drogas de Cáceres foi criada, anexada aos números, para que o grupo pudesse ter autorização judicial – esquema que ficou conhecido como “Barriga de Aluguel”.
