O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (29) o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco sob a acusação de desvios de recursos da Eletronuclear.
As investigações foram feitas pela força-tarefa da Lava Jato no estado e estão relacionadas às obras da usina nuclear de Angra 3, que motivaram a prisão de Temer na semana passada.
A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra o ex-presidente. Além de corrupção, em uma denúncia ele é acusado de peculato. Em outra, por lavagem de dinheiro.
Na semana passada, Temer foi preso preventivamente, por ordem do juiz Marcelo Bretas, no âmbito da investigação que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ela é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que investigaram desvios na estatal Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3.
Ele foi solto na segunda-feira (25), após decisão do juiz federal ​Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nesta quinta (28), a Justiça Federal no Distrito Federal aceitou outra denúncia contra o ex-presidente, por corrupção passiva ao, supostamente, ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil e de outros pagamentos ilícitos da JBS.
Com a decisão, tomada pelo juiz da 15ª Vara Federal em Brasília, Rodrigo Parente Paiva, ele passou a ser réu e responderá a uma ação penal. No caso da investigação da Lava Jato do Rio, o Ministério Público Federal diz que Temer comandou uma quadrilha criminosa que por 40 anos recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
A investigação, que também prendeu outras nove pessoas, liga o grupo de Temer a desvios ou promessas de pagamentos de até R$ 1,8 bilhão. O juiz federal Athié, no entanto, determinou a soltura ao avaliar que os crimes dos quais ele é suspeito são antigos, não havendo fato novo —como risco de destruição de provas— que justifique a prisão.
Em sua decisão, ele afirmou que é a favor da Lava Jato, mas que "as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas".
O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, criticou a ação da Lava Jato. "O que foi feito foi um escracho, foi para humilhar", disse à reportagem nesta semana.
Em relação à acusação de que o emedebista chefiava uma organização criminosa há quatro décadas, afirmou que, "além de agredirem o direito, com essa afirmação atacaram impiedosamente a aritmética".
"Temer exerceu cargos públicos em São Paulo na década de 1980, sem qualquer influência na esfera federal. Em 1987 foi constituinte. [...] Em 1995 assume como líder da bancada do PMDB."
Direto do Rio de Janeiro, Folhapress
