O Ministério Público Federal em Barra do Garças (MPF/MT) apresentou seis denúncias à Justiça Federal, em desfavor de 24 pessoas sob a acusação de fraudes nos processos licitatórios referentes às áreas de saúde, educação e infraestrutura rural do município de Confresa, município localizado a 1.180 km de Cuiabá. A apresentação das denúncias faz parte da 1ª Fase da Operação Tapiraguaia, desencadeada no dia 30 de janeiro pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF em Barra do Garças e com a Controladoria Geral da União, com o objetivo de investigar esquema de desvio de recursos públicos federais.
Entre os denunciados está o ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari, a ex-secretária de Educação do município, Agenora Moraes da Silva, o ex-secretário de Administração, Domingos Dias Pinto, a ex-secretária de Finanças, Eliete Juliana Lazzari, além de assessores jurídicos, membro da comissão de licitação e empresários.
Tanto o ex-prefeito Gaspar Domingos Lazari quanto o pregoeiro José Carneiro da Silva figuram nas seis peças de denúncia, com base no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).
De acordo com as denúncias apresentadas, os acusados frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios para construção de escolas; para aquisição de material permanente, móveis e eletrodomésticos para a Secretaria Municipal de Saúde; para aquisição de tablets para o E-Sus; para contratação de serviços gráficos para a Saúde; para construção de uma UPA e uma Unidade Básica de Saúde e, também para a compra de gêneros alimentícios para abastecer 13 escolas de Confresa durante os anos de 2015 e 2016. Além disso, fraudaram uma carta convite entregando uma mercadoria pela outra, com qualidade e valores substancialmente inferiores.
Consta das denúncias, fatos levantados durante a investigação que demonstram evidências de que os documentos que compõem o processo licitatório, como editais, atas de concorrência pública, entre outros, já haviam sido previamente confeccionados, com o objetivo de direcionar o resultado do certame.
Para se ter uma ideia de como as fraudes eram realizadas, em um dos casos, na concorrência pública nº 01/2014, que tinha como objetivo executar as obras de construção da Escola Babinski, no valor de R$ 3.493.798,10, repassados pelos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os denunciados José Carneiro da Silva (presidente da comissão de licitação), Gaspar Domingos Lazari (então prefeito – período de 2013 a 2016), Almir Romualdo da Silva (empresário), Iranizo Matos Rodrigues e Domingos Dias Pinto (membros da comissão de licitação) e, por fim, Agenora Moraes da Silva (secretária de Educação à época), em conluio, montaram o procedimento licitatório, bem como inseriram cláusulas restritivas no bojo do respectivo procedimento licitatório, frustrando assim o caráter competitivo.
De acordo com a denúncia feita pelo MPF/MT, os documentos comprovam que, em apenas um mês, a comissão de licitação realizou todo um processo licitatório no valor de R$ 3.493.798,10. “Tal circunstância temporal aliada à complexidade do certame, à necessidade de seguir a risca todos os procedimentos legais e aos atos padrões lançados no bojo do procedimento administrativo – que não analisaram o caso concreto de forma efetiva, indica que o processo licitatório foi efetivamente montado e direcionado”, consta da denúncia.
“Além das circunstâncias particularmente demonstradas em cada caso, também é evidencia do intuito de todos os denunciados em perpetrar a fraude licitatória em conjunto, e com o fim de obter vantagem indevida, as gravíssimas e diversas irregularidades que foram constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU), ocasião em que ficou caracterizado vultuoso prejuízo ao erário federal em decorrência de inúmeras fraudes, cometidas, sobretudo, a partir do pagamento de serviços não executados e adiantamento de valores às empresas contratadas”, ressalta a denúncia.
Confira a lista dos denunciados:
José Carneiro da Silva – pregoeiro;
Gaspar Domingos Lazari – ex-prefeito;
Almir Romualdo da Silva – empresário;
Iranizo Matos Rodrigues – membro da comissão da licitação;
Agenora Moraes da Silva – ex-secretária de Educação;
Domingos Dias Pinto – ex-secretário de Administração;
Genival Marques da Cruz – empresário;
Edivanda Vieria Lang – empresária;
Vera Lúcia Cruz – empresária;
Vilmar de Oliveira – empresária;
Ariovaldo Luiz Perondi – assessor jurídico;
João Cleiton de Araújo Medeiros – assessor jurídico;
José Roberto de Oliveira Costa – assessor jurídico;
Marcos Antônio Dias Machado – empresário;
Eliete Juliana Lazzari – ex-secretária de Finanças;
Charles Cristiano Honório de Oliveira – empresário;
Diego Honório de Oliveira – empresário;
Ronievon Miranda da Silva – empresário;
Divino Eduardo Duarte Rodrigues – empresário;
Regina Maria Pascualote Santos – empresária;
Maicon Martines Lucero – empresário;
Leonora Martines Lucero – empresária;
Edimar Ferreira dos Santos – empresário;
Roque Pereira da Costa – empresário.
Da assessoria do MPF
.jpg)
