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Notícias / Política

04/04/2019 às 17:44

Secretário alega que vereadores não tinham permissão para entrar no PSM

Salles esclarece que o vereador tem direito a qualquer informação para bem fiscalizar o Poder Executivo Municipal, mas de forma civilizada

Luana Valentim

Secretário alega que vereadores não tinham permissão para entrar no PSM

Foto: Michel Alvim

Após o episódio ocorrido nessa quarta-feira (03), onde vereadores que fiscalisavam o Pronto-Socorro Municipal foram expulsos do local, o secretario Municipal de Ordem Pública, Leovaldo Salles, se manifestou por meio de nota na tarde desta quinta-feira (04).

Os vereadores de Cuiabá, Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP), Marcelo Bussiki (PSB) e Dilemário Alencar (Pros), por volta das 18h, adentraram no PSM sob o pretexto de fiscalizar o seu adequado funcionamento, porém sem autorização prévia do titular da Secretaria Municipal de Saúde e fora do horário de expediente do corpo administrativo, onde acabaram sendo expulsos pelo secretário.

Saiba Mais:Vereadores são expulsos de dentro de hospital durante fiscalização
 
Salles esclarece que o vereador tem direito a qualquer informação para bem fiscalizar o Poder Executivo Municipal, entretanto, tal ação deve ser realizado de forma civilizada, respeitosa e institucional, como preconiza a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno do Poder Legislativo, ou seja, por meio de requerimentos de informações apresentados em Plenário e encaminhados ao Poder Executivo.

"A atitude dos vereadores de entrarem nas UTI’s 3 e 4 do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (um local onde a permanência de pessoas é proibida), sem a prévia autorização do titular da pasta, ou de qualquer responsável, em horário de plantão noturno, além de não possuir respaldo legal, extrapola os limites do razoabilidade e da proporcionalidade, em face do constrangimento pelo qual passaram os pacientes e os funcionários do PSMC", pontuou.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com manifestação favorável do Ministério Público, já reconheceram a inconstitucionalidade da Emenda Modificativa à Lei Orgânica promulgada pela Câmara Municipal (Emenda n.º035/2014), que concedia direito aos vereadores do município de ter acesso irrestrito aos órgãos públicos municipais e aos documentos públicos, sem prévia autorização (JULGAMENTO ADIN – 24/01/2019).

Salles também destacou na nota que o superintendente do PSMC, Douglas Dolce Domingues, não havia autorizado a entrada dos vereadores no interior da hospital.

Desse modo, a fim de resguardar a segurança do serviço e do patrimônio público municipal na unidade de saúde, o secretário promoveu a retirada de todos os vereadores do local, além de impedir o acesso não autorizado.

"Faz-se necessário esclarecer, por fim, que os atos praticados pelo secretário Leovaldo Salles, da Secretaria Municipal de Ordem Pública, possuem respaldo na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Cuiabá e também na Lei Complementar Municipal nº359/2014 que Estabelece a Estrutura Básica da Administração Pública Municipal, cujo artigo 45 atribui à Secretaria a missão de executar ações de apoio à segurança dos bens e dos serviços públicos municipais", finaliza a nota.

Em janeiro, o secretário concedeu uma entrevista ao Portal Leiagora, falando sobre as ações da pasta, com relação à fiscalização e segurança pública, além da polêmica no qual se envolveu com os vereadores quando proibiu a entrada dos parlamentares no novo HMC, inaugurado final de dezembro de 2018 e que não está ainda em total funcionamento.
Com informações da assessoria da Secretaria de Inovação e Comunicação
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1 comentário

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  • Ademir Otávio da Cruz 05/04/2019 às 00:00

    Vamos fiscalizar mesmo os hospitais estão sucateados, sem medicamentos, falta tudo...

 
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