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05/04/2019 às 08:46

Câmara tomará providências contra secretário; 'vereador não invade', diz Misael

Presidente da Câmara criticou a postura 'truculenta' de como o secretário de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles,retirou os vereadores do Pronto-Socorro

Fernanda Leite

Câmara tomará providências contra secretário; 'vereador não invade', diz Misael

Foto: Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), criticou a postura 'truculenta' de como o secretário municipal de Ordem Pública, coronel Leovaldo Salles, retirou os vereadores Diego Guimarães (Progressistas), Abilio Brunini (PSC), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB) e Dilemário Alencar (PROS) do Pronto-Socorro, no momento em que eles realizavam uma vistoria no local. 

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“É importante parar neste momento e colocar os pingos nos ‘is’. Os vereadores não invadiram o Pronto-Socorro. Entraram com permissão da diretoria e se houve algum excesso deverá ser retratado”.

Misael encaminhou à Procuradoria-geral da Casa os documentos recebidos do vereador Felipe Wellaton, para que sejam tomadas as providências contra a atitude do secretário. A documentação continha um Boletim de Ocorrência que foi registrado pelo vereador Wellaton.

“Como presidente da Câmara Municipal e representante máximo dos vereadores de Cuiabá, tenho a obrigação de me posicionar sobre o acontecimento. Durante a sessão eu já havia solicitado à procuradoria legislativa as providências. Contudo, agora à tarde, constatei na mídia acusações de que os vereadores invadiram o Pronto- Socorro, e creio que isso não aconteceu”, enfatizou Misael.

Galvão lembra que fiscalizar os atos do Poder Executivo é um dos direitos e dever dos vereadores, previsto na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal em seu artigo 31, que diz: a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.

 “Defendo que todo detentor de mandato legislativo seja investido da prerrogativa de livre acesso nas dependências administrativas municipais. Existe uma discussão jurídica em relação ao artigo 11, inciso XIV da Lei Orgânica de Cuiabá, sobre não permitir o livre acesso e trânsito dos vereadores em repartições públicas sem prévia autorização, mas o meu posicionamento pessoal é de assegurar aos vereadores ampla liberdade para fiscalizar, contudo, com moderação”, disse.

Misael destacou que a defesa é institucional e que, como presidente do legislativo, não aceitará a violação das prerrogativas de nenhum vereador. 
Com informações da assessoria 

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1 comentário

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  • orlando antunes 09/04/2019 às 00:00

    Certo presidente Misael.

 
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