O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), ingressou nesta sexta-feira (05), com uma ação popular com pedido de liminar no Tribunal de Justiça para obrigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a fazer uma intervenção na Santa Casa de Misericórdia.
Lúdio destacou que a unidade filantrópica estando de postas fechadas, ‘lesa o patrimônio público e a moralidade administrativa, cabendo a Cuiabá intervir para proteger a população de perigo público causado pela calamidade na área da saúde’.
“Com fortes indícios de má gestão, desvio de finalidade e inadimplência, a instituição de saúde “fechou as portas” interrompendo os atendimentos à população, causando desequilíbrio na saúde da cidade e agravando ainda mais a situação dos outros hospitais que já contavam com superlotação e falta de equipamentos, de medicamentos e até de pessoal”, diz trecho do documento.
O parlamentar pontuou ainda que a Santa Casa é essencial para o desenvolvimento da saúde em Cuiabá e no Estado. Com o seu fechamento, os cidadãos tiveram o seu direito à saúde - constitucionalmente previsto - negado, causando perigo e calamidade pública, o que autoriza a intervenção da autoridade da esfera administrativa correspondente.
“Trata-se de um pedido de socorro ao Judiciário para que proceda o resgate da sobrevivência da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, instituição de saúde que recebe recurso público da municipalidade através do Sistema Único de Saúde, ou seja, está em voga à proteção ao patrimônio público e a moralidade administrativa da gestão do dinheiro público repassado ao hospital”, diz outro trecho da ação.
O deputado quer também a citação de todos os envolvidos e que o Ministério Público se manifeste nos autos.
