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12/04/2019 às 09:00

Pinheiro sanciona lei; Uber e 99 pagarão mais taxas ao município

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Pinheiro sanciona lei; Uber e 99 pagarão mais taxas ao município

Foto: Assessoria

O  prefeito Emanuel Pinheiro (PDB) sancionou  os projetos de lei relacionados aos aplicativos de transporte privado.

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 O primeiro projeto refere-se à taxação dos aplicativos. Na prática, o projeto implanta duas taxas, sendo uma de licença de funcionamento e outra de fiscalização, ambas anuais. A primeira foi fixada no valor de R$ 155, e a segunda R$ 0,05 por quilômetro rodado.
 
Entre os requisitos de regulamentação, está a manutenção das condições do veículo usado, cadastramento exclusivo dos condutores e veículos, preenchendo os requisitos da lei e assegurar aos usuários as opções de pagamento mediante cartão de débito e crédito ou ainda em espécie.


Os projetos foram alvos de protestos tanto por parte dos motoristas de aplicativos, quanto dos vereadores da oposição ao prefeito. Eles alegam que os usuários do transporte é quem irão pagar a conta. 

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