O Tribunal de Justiça acrescentou mais R$ 328.198,06 mil em um contrato com a empresa Alcance Engenharia e Construção LTDA, onde o custo inicial era de R$ 41 milhões para a construção do novo Fórum de Várzea Grande. Também foi prorrogado o prazo da obra por mais 30 dias.
As informações constam no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (12).
Conforme a assessoria, o aditivo ocorreu diante da necessidade de realizar serviços adicionais, que não estavam previstos no projeto inicial, como instalação de posto de transformação de energia, locação de gerador de energia portátil, perfuração de poços, tratamento de água e esgoto, dentre outros, o Poder Judiciário autorizou a suplementação de menos de 1% (0,91%) no valor do contrato e no prazo de entrega da obra.
Com a alteração no contrato, o prazo de execução passa para 930 dias e o de vigência para 1030 dias, com base no § 1º, inciso IV do artigo 57 da Lei 8.666/93.
“Alterar em parte, o item 3.1 da Cláusula Terceira - Do Valor do Contrato, que em razão do aditivo positivo de 0,91% e do aditivo negativo de 0,11% acrescerá a importância de R$ 328.198,06 (trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e oito reais, seis centavos), ao montante inicial, passando o contrato ao novo valor global de R$ 41.328.198,06 (quarenta e um milhões, trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e oito reais, seis centavos) ”, diz trecho do contrato.
Em setembro de 2018, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos Ribeiro assinou a homologação finalizando a concorrência pública Nº 1/2018 que trata da construção do novo Fórum de Várzea Grande. Esta é uma das obras que consta no Plano de Obras do Poder Judiciário 2017/2021, elaborado pela atual gestão.
A empresa Alcance Engenharia e Construção foi declarada vencedora do processo licitatório, por apresentar as melhores condições para a administração do Poder Judiciário.
O complexo judiciário será construído na área conhecida como Chapéu do Sol, Área C e terá 21.400 metros quadrados, três pavimentos com capacidade para abrigar 22 varas, dois juizados especiais, Central de Atendimento, Tribunal do Júri e demais espaços, inclusive, para futura ampliação.
Ao todo serão disponibilizadas 260 vagas de estacionamento para servidores e público externo. No local funcionará também a subseção da OAB do município, a Defensoria Pública e Ministério Público.
Veja a nota na íntegra:
Diante da necessidade de realizar serviços adicionais, que não estavam previstos no projeto inicial, como instalação de posto de transformação de energia, locação de gerador de energia portátil, perfuração de poços, tratamento de água e esgoto, dentre outros, o Poder Judiciário autorizou a suplementação de menos de 1% (0,91%) no valor do contrato e no prazo de entrega da obra.
Ressalta-se que a alteração no valor atende aos ditames da Lei Geral de Licitações (lei 8.666/93), ficando em 0,91% do valor inicial do contrato, sendo que a lei permite a suplementação de até 25%.
Para garantir a continuidade da obra e entrega do novo fórum, o valor do contrato passou para R$ 41.328.198,06 e prazo que era de 900 dias, passou para 930. Sendo assim, a obra deve ser entregue em abril de 2021.
Estrutura – O complexo judiciário será construído na região do Chapéu do Sol e terá 21.500 metros quadrados, incluindo três pavimentos com capacidade para abrigar 22 varas, Tribunal do Júri, 260 vagas de estacionamento, elevadores e rampas, sistema de reutilização de água e sistema de tratamento de esgoto próprio – conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que tange à acessibilidade e sustentabilidade.
